Dos Gabinetes -Conferência une deputados estaduais de todo o Brasil na defesa de recursos para saúde

O deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa Santa Catarina, participou, na última sexta-feira (30), da “Conferência Nacional das Comissões de Saúde das Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais em Prol do Projeto de Iniciativa Popular que Obriga a União a Investir 10% da sua Receita Bruta em Saúde”, que aconteceu em Vitória, na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Defensor do SUS e de mais investimentos para a saúde, o parlamentar vem atuando no sentido de ajudar na aprovação do projeto de Lei de Iniciativa Popular, que visa rever a Lei 141/12 (EC 29), para que a União invista pelo menos 10% da Receita Corrente Bruta, na saúde pública. O deputado ressaltou que é preciso coletar assinaturas de 1% do eleitorado, em pelo menos cinco Estados brasileiros, o que representa 1,4milhões de assinaturas. “O encontro foi importante para fazer um balanço da coleta de assinaturas no país. Queremos reunir as assinaturas necessárias até 7 de abril de 2013, no dia mundial da Saúde”, comentou.
Em março deste ano, Morastoni iniciou uma série de pronunciamentos sobre a saúde. Em abril, o parlamentar já havia sido convidado para falar da Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde no VI Encontro de Diretores da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e o mesmo aconteceu no apelo que fez, também em abril, durante a Audiência Pública promovida pelo Movimento em Defesa da Vida, Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora Catarinense (Movida), que debateu na Assembleia Legislativa a situação das vítimas de acidentes e de doenças do trabalho.
Em julho, o parlamentar foi uma das lideranças no lançamento do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública de Santa Catarina, um desdobramento da Frente apoiada pela Unale.

Entenda o início do movimento

Com o objetivo de reabrir o debate sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 29, foi lançada em fevereiro deste ano, a Frente Nacional por Mais Recursos para a Saúde, que pretende coletar assinaturas, para encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que determine, em 10% da receita bruta, os investimentos mínimos da Federação no setor da saúde.
Como foi aprovada em dezembro de 2011, a EC 29 frustrou a expectativa de todos e estima-se uma perda anual de R$ 35 bilhões de investimentos no SUS. A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina; a União dos Vereadores do Estado de Santa Catarina; a Associação Médica Brasileira (AMB); Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC); Associação Catarinense de Medicina (ACM); Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina FEHOESC, Associação de Hospitais do Estado de Santa Catarina (AHESC) e várias outras entidades da sociedade civil compreendem que a saúde deve ser prioridade em nossa Nação.

Assessoria do Deputado Volnei Morastoni
Texto: José Isaías Venera - DRT SC 01522 JP
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