Dos Gabinetes - Comissão debate seguro defeso para pescadores

O pagamento do seguro defeso aos pescadores artesanais, nos períodos em que são obrigados a interromper a atividade para permitir a reprodução das espécies, foi a principal pauta da terceira reunião da Comissão de Aquicultura e Pesca, da Assembleia Legislativa. A reunião foi coordenada pelo presidente da comissão, deputado Padre Pedro Baldissera (PT). Criado em 1991, o seguro de um salário mínimo representa a garantia do sustento básico aos pescadores. Quando começou a vigorar, ele beneficiava apenas 2,1 mil pessoas em todo o estado. Hoje, somente para os pescadores da Bacia do Rio Uruguai, no Oeste catarinense, por exemplo, o instrumento garante renda para mais de 500 famílias no período de 1º de outubro a 1º de janeiro, quando é proibida a pesca no rio. Em 2008, o total de trabalhadores que acessaram o seguro em Santa Catarina chegou a 16,6 mil, com um investimento de R$ 23 milhões. Uma das principais reivindicações é a ampliação do número de beneficiários, já que o estado tem cerca de 38 mil pescadores artesanais registrados. Conforme o representante da Delegacia Regional do Trabalho (DRT), Paulo Marcondes, a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (SEAP) é a responsável por cadastrar os pescadores, autorizando o recebimento do seguro defeso. A fiscalização é realizada pelo Ibama. Entre as definições da reunião está a edição de um material gráfico que esclarece e orienta os pescadores em relação ao encaminhamento do seguro. “Muitos pescadores não sabem quais as regras e como devem fazer para usufruir do benefício. Com isso, esperamos levar as informações ao máximo possível de colônias de pesca”, observou o deputado Padre Pedro. Cássio Turra Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) (48) 3221-2726 ou 9947-2049 www.padrepedro.com.br