Dos Gabinetes - Comissão de Educação aprova audiência pública em Jaraguá do Sul

Por indicação do deputado Dionei Walter da Silva (PT), a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou esta semana a realização de uma audiência pública em Jaraguá do Sul, na próxima sexta-feira (14). Às 19h, no Centro dos Profissionais Liberais de Jaraguá do Sul (CPL), será discutida a implementação em Santa Catarina da Lei Federal 11.947/09, também conhecida como a Lei da Alimentação Escolar. Dionei explica que o objetivo é reunir agricultores, prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para explicar o funcionamento da lei regulamentada em julho deste ano. Ela determina que no mínimo 30% dos recursos repassados a estados, municípios e escolas federais por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sejam aplicados na compra de produtos da agricultura familiar. Esse percentual significa que somente em 2009 devem ser destinados R$ 600 milhões na aquisição de produtos da agricultura familiar em todo o país, beneficiando cerca de 250 mil famílias de agricultores e 47 milhões de alunos da rede pública de ensino. A prioridade é para a aquisição de alimentos nos assentamentos da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas. A medida é uma reivindicação histórica das organizações da agricultura familiar visando promover a segurança alimentar e nutricional nas escolas, fortalecer a agricultura familiar e estimular o desenvolvimento local sustentável. “Queremos levar informações às prefeituras e aos agricultores para que a lei funcione efetivamente nos municípios”, explica Dionei. Escolas Técnicas Federais: Na mesma audiência pública, será discutida ainda a possibilidade de criação de novos cursos de extensão do Instituto Federal Catarinense (IFC) – Campus Araquari em municípios da região. Vagner Dalbosco Assessoria de Comunicação Deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662/9911-0347