12/05/2009 - 17h09min
Dos Gabinetes - CCJ aprova parecer contrário a projeto de anistia dos professores que participaram d
Numa sessão acalorada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa rejeitou, na manhã desta terça-feira (12), projeto de lei proposto pela bancada do PT que visa anistiar os professores de rede estadual de ensino que foram punidos, entre outras questões, com o corte nos seus vencimentos durante a greve de 2008. Com um empate na votação em 4 a 4, prevaleceu o parecer do relator Cesar Souza Júnior, do DEM, e o projeto foi arquivado.
Para o líder da bancada do PT, deputado Dirceu Dresch, a bancada governista tomou uma decisão política de mérito da matéria, uma vez que não há nada de inconstitucional no projeto e são inúmeros os casos de anistia semelhantes, tanto na esfera federal quanto estadual. \"Esse tipo de mecanismo unilateral, de punir trabalhadores que participaram de um movimento legítimo para defender seus direitos, é uma forma inaceitável de repressão e tenta inibir que os trabalhares lutem por melhores condições de trabalho, um direito assegurado pela Constituição\", salientou Dresch.
Cerca de duas dezenas de professores e sindicalistas presentes na reunião reagiram com indignação ao arquivamento da matéria e prometem denunciar os deputados governistas na categoria. Apesar da derrota na CCJ, a bancada petista vai tentar derrubar em Plenário nas próximas sessões o parecer da comissão.
Gilberto Del'Pozzo
Assessor de Imprensa da bancada do PT
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