Dos Gabinetes - Audiência pública sobre municipalização da educação

Na reunião da Comissão de Finanças e Tributação da Alesc, na manhã desta quarta-feira, os deputados voltaram a discutir os projetos de lei, PLC/0013 que estabelece critérios para a municipalização da Educação Infantil da rede pública do Estado e o PLC/0014, que estabelece critérios para a municipalização da Educação Fundamental da rede pública do Estado. O relator do projeto, deputado Marcos Vieira (PSDB), aprovou em seu relatório a realização de uma única audiência pública no dia 25 de novembro, às 9 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Assembleia Legislativa, em virtude do requerimento apresentado pelo deputado Décio Góes e defendido pelo deputado Vanio dos Santos, que assumiu por 60 dias o mandato respeitando o rodízio feito pela bancada petista. No texto original do requerimento do deputado Décio a solicitação era por uma audiência no sul, em Criciúma. O deputado Darci de Matos (DEM) referendou a proposta e solicitou uma audiência no norte do estado. O relator Marcos Vieira optou por apenas uma audiência com caráter estadual, convocando todos os prefeitos, secretários de educação e entidades educacionais. Luiz Henrique Fogaça Jornalista - DRT/SC 3206 (48) 8433 2996 msn: fogaca.luiz@hotmail.com