Dos Gabinetes - Audiência pública debate municipalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamenta

A Assembleia Legislativa, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação, presidida pelo deputado Marcos Vieira (PSDB), realiza, na próxima segunda-feira (3), em Chapecó, a primeira das três audiências públicas que irão discutir os projetos de lei que tratam da municipalização da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do estado de Santa Catarina. O objetivo é ouvir as comunidades, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de toda a região Oeste, visando um maior esclarecimento do assunto. Além de Chapecó, também serão realizadas audiências em Lages, no dia 10 de agosto, e em Florianópolis, no dia 17 de agosto. Os projetos de lei, que são de autoria do Poder Executivo, preveem a transferência da responsabilidade administrativa, financeira e operacional da Educação Infantil e do Ensino Fundamental aos municípios, mediante autorização dos legislativos estadual e municipal. A municipalização se constituirá por meio de convênio firmado entre o Estado e os municípios e será considerada efetivada sempre no início do ano letivo. O deputado Marcos Vieira esclarece que os projetos mantêm os direitos adquiridos pelos professores. “Será mantida a carga horária aplicada aos professores estaduais, onde os profissionais dão aula por seis horas e ainda contam com outras duas horas para capacitação profissional. Também está garantida a reserva de vagas em creches e escolas aos filhos dos servidores o sistema de Educação Infantil.” Para Marcos Vieira, os ensinos infantil e fundamental têm papel de extrema importância na formação do indivíduo. “É na infância que a criança começa a despertar suas potencialidades. E neste sentido, a municipalização do ensino é uma estratégia importante para que os currículos escolares sejam adaptados às características sociais e econômicas de cada região”, explica. Agenda: Quando: segunda-feira (3/agosto), às 14h Local: Auditório da UnoChapeco