Dos Gabinetes - Audiência em Corupá debate Lei do Empreendedor Individual

Na próxima quinta-feira (13), às 19h, o deputado Dionei Walter da Silva (PT) participa de uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Corupá sobre a Lei Complementar 128/08, que cria a figura do Empreendedor Individual (EI). A audiência foi proposta pelo vereador João Carlos Gottardi (PT) e terá como expositor o deputado Dionei, que está promovendo audiências públicas nos municípios para orientar os trabalhadores sobre a nova legislação. Em vigência desde o dia 1ª de julho deste ano, a Lei do Empreendedor Individual integra a Lei Geral de Micro e Pequena Empresa. Ela deve beneficiar cerca de 170 atividades profissionais com renda de até R$ 36 mil por ano que poderão ser formalizadas, como pedreiro, cabeleireiro, costureira e vendedor autônomo, entre outras. Milhares de trabalhadores poderão ter acesso a linhas de crédito e a novos direitos, como por exemplo a aposentadoria, auxílio-doença e auxílio-maternidade. Além disso, poderão pagar INSS, ICMS e ISS por até R$ 52 mensais em uma única fatura. Em Santa Catarina, onde há aproximadamente 300 mil empresas informais, a meta é registrar cerca de 30 mil empreendedores individuais já no primeiro ano de vigência da nova legislação. No Brasil, a meta é registrar 1 milhão de empresas nesse período. Inclusão no Fundo Pró-Emprego Para estimular a adesão dos trabalhadores catarinenses à nova legislação, os deputados petistas Dionei Walter da Silva e Dirceu Dresch apresentaram em julho um projeto de lei para incluir os empreendedores individuais no Fundo Pró-Emprego do Estado de Santa Catarina. O objetivo é que o trabalhador se formalize e se torne um empreendedor individual, podendo financiar, por meio do Fundo, até R$ 10 mil com juros abaixo do mercado. Os recursos poderão ser utilizados para ampliação, modernização, transferência e reativação da atividade profissional; criação e manutenção de consórcios; participação em feiras e exposições; e para a garantia dos riscos das operações de crédito. A proposta também prevê a criação de um fundo garantidor de aval exclusivo para os empreendedores individuais, para cobrir os riscos de eventuais perdas. Vagner Dalbosco Assessoria de Comunicação Deputado Dionei Walter da Silva (48) 3221-2662/9911-0347