Dos Gabinetes - Assembleia vai debater municipalização do ensino

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina vai realizar três audiências públicas nas próximas semanas para debater a municipalização da educação infantil e do ensino fundamental da rede pública do Estado. As audiências foram propostas pelo deputado Pedro Uczai (PT) e pela bancada petista, que vêem com preocupação os Projetos de Lei Complementar (PLC) encaminhados à Assembleia pelo governo do Estado e que propõem estas alterações no sistema de ensino estadual. Os PLC 013/2009 estabelece critérios para a municipalização da educação infantil da rede pública do Estado; enquanto o PLC 014/2009 determina critérios para a municipalização do ensino fundamental. Ambos transferem a responsabilidade administrativa, financeira e operacional destes sistemas de ensino para os municípios, o que deve provocar alterações na carreira de educadores e de outros servidores públicos destas instituições de ensino. De acordo com o deputado Pedro Uczai, as três audiências serão realizadas em diferentes regiões do estado e representam “uma boa oportunidade para democratizar esse debate”, uma vez que a municipalização do ensino foi proposta pelo Executivo Estadual sem qualquer discussão com a sociedade. Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, o deputado argumenta que a proposta de municipalizar o ensino demonstra a falta de compromisso do governo do Estado com a educação e a falta de respeito com os servidores públicos. “Esse governo quer se eximir da responsabilidade com as políticas públicas e não respeita os servidores, não só do magistério, mas da Segurança Pública e de outras áreas essenciais”, critica. Uczai já adianta que, conforme o requerimento aprovado na Comissão de Educação, serão convidados para as audiências públicas o governador do Estado, o secretário de Estado da Educação, a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação em Santa Catarina (Undime-SC), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES). Além disso, o deputado ressalta a importância dos prefeitos, secretários municipais de educação e outros profissionais da área participarem dos debates cujas datas devem ser definidas na próxima semana. Vagner Dalbosco Assessoria de Comunicação Deputado Pedro Uczai (PT) (48) 3221-2662