23/09/2009 - 17h12min
Dos Gabinetes - Assembleia Legislativa participa da mobilização para combater a violência e a explor
A presidente da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher da Assembleia Legislativa, deputada Ana Paula Lima (PT), defendeu esta semana a necessidade de o governo do Estado de Santa Catarina assinar o Plano Estadual de Combate à Violência e à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. \"As autoridades constituídas do nosso Estado têm a obrigação de dar o exemplo e proteger, com medidas efetivas, as crianças e os adolescentes que vêm sofrendo, na maioria das vezes dentro dos seus lares, com os abusos praticados contra eles. As pessoas precisam denunciar esse crime, mas é necessária uma rede de proteção às vítimas. E essa obrigação tem que partir do Estado\", disse a deputada Ana Paula.
Integrante do Fórum Estadual pelo Fim da Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a parlamentar completou que é preciso que o governo catarinense faça o \"dever de casa\" para instalar instrumentos públicos que coíbam a violência e defendam os direitos humanos. \"É lamentável que em Santa Catarina não tenha sido assinado esse plano referente à infância e à juventude, que foi amplamente discutido por entidades da sociedade organizada. Também não temos Defensoria Pública e a Lei Maria da Penha não foi implementada em Santa Catarina, deixando sem respaldo as mulheres que denunciam seus agressores.\"
Soluções em debate
Nesta quinta-feira (24), a partir das 23h30min, a TVAL exibirá um debate com representantes de entidades envolvidas no combate à violência e proteção às vítimas. Participaram das discussões (pela ordem na foto, da esquerda para a direita): Miguel Minguillo, representa a Fundação Maurício Sirotsky Sobrinho e o Fórum Estadual pelo Fim da Violência e Exploração Sexual Infanto-Juvenil, a deputada Ana Paula Lima , pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher, Maria Helena Pereira, coordenadora da TVAL, Priscila Linhares Albino, promotora da Infância e da Juventude, e Sandra Mara Pereira, delegada da 6ª Delegacia de Polícia, em Florianópolis. O \"Parlamento em Debate\" poderá ser assistido através dos canais 16/NET e 20/TVA. Você também poderá acompanhar pelo site www.alesc.sc.gov.br
Saiba mais
O dia 24 de setembro é alusivo ao Dia Estadual de Combate à Violência e da Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Este dia foi instituído pela Lei Estadual nº. 11.460/2000, que tem por objetivo mobilizar a sociedade catarinense e convocá-la para o engajamento no combate ao abuso sexual intra e extra-familiar da exploração sexual e comercial de crianças e adolescentes.
Linete Martins
Assessora de Imprensa da deputada Ana Paula Lima
(48) 3221-2680 ou 9989-8171