Dos Gabinetes - Aprovado projeto que incentiva compra de geladeiras econômicas e menos poluentes

O projeto de lei 18, que cria incentivo para a compra de geladeiras mais econômicas e menos poluentes, por famílias de baixa renda, foi aprovado nesta quarta-feira, na Assembleia Legislativa. A matéria, apresentada em fevereiro desse ano pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), prevê subsídio às famílias de baixa renda que desejam trocar geladeiras antigas, que utilizam o clorofluorcarboneto (CFC), por modelos refrigeradas com hidrocarboneto (HC). Agora a proposta segue para sanção ou veto do governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB). Além de um consumo de energia até 50% maior que os modelos atuais, o CFC contido nessas antigas geladeiras é um dos principais vilões do aquecimento global, já que atinge a camada de ozônio e demora até 150 anos para se decompor. A ideia já foi transformada em prática na Bahia, pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), e em Pernambuco, pela Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), numa parceria com o Ministério do Meio Ambiente. \"Além de uma questão de economia de energia elétrica e de conforto para essas famílias, é uma ação de preservação ambiental bastante significativa. Nesses estados, o ministério viabiliza o recolhimento das 200g de CFC contidas em cada geladeira usada, em convênio com o Senai, que profissionaliza refrigeiristas para a tarefa\", explicou. O CFC retirado nestes estados é enviado para a empresa Frigelar, em São Paulo, uma central de regeneração do gás montada com recursos de um Fundo Multilateral. Conforme a proposta, o projeto integraria o Programa \"Geladeira Ecológica\", um projeto estadual de eliminação da produção e consumo de substâncias que destroem a camada de ozônio. Em Santa Catarina já existem empresas com tecnologia disponível para o procedimento. \"Desta forma, o governo brasileiro, juntamente com os Estados, avança no cumprimento do Protocolo de Montreal e da Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima, evitando a liberação da substância para a atmosfera e promovendo manejo correto dos resíduos\", assinala o parlamentar, na justificativa do projeto. O subsídio para a troca das geladeiras viria da Celesc, a partir de recursos do Fundo de Eficiência Energética, instituído pela Lei nº. 9.991, de julho de 2000, que obriga as empresas distribuidoras a destinarem 0,5% de suas receitas a ações voltadas para o uso eficiente da energia elétrica. \"Esses novos aparelhos, além de não utilizarem CFC, consomem muito menos energia e são mais eficientes\", destacou Padre Pedro, lembrando que uma proposta federal já trata do tema, com impacto positivo inclusive sobre a atividade econômica. Conforme a proposta do parlamentar, o governo do Estado regulamentará a lei e definirá quantas famílias de baixa renda seriam beneficiadas. \"Isso confere ao governo autonomia para definir como implementará a proposta\", observou o deputado. Cássio Turra Assessor de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (48) 3221-2726 ou 9947-2049 www.padrepedro.com.br