Dos Gabinetes - Alimentação Escolar: Ganha força projeto para aquisição de produtos da agricultura f

O Senado aprovou, na última semana, a Medida Provisória (MP) 455, que garante o repasse de no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de produtos de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Na prática, a MP complementa outras políticas já adotadas pelo governo federal que integram a produção da pequena agricultura com o fornecimento de alimentos para programas sociais e de segurança alimentar. Em Santa Catarina, a aprovação reforça a importância do projeto 124/2007, apresentado pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT) na Assembleia Legislativa. A proposta do parlamentar determina que 50% dos recursos da alimentação escolar no Estado sejam enviados diretamente às escolas, para que adquiram parte dos produtos de agricultores familiares da região onde a instituição está localizada. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aguardando parecer do relator. A mudança em Santa Catarina já foi defendida pelo deputado em diversas ocasiões e representaria um incentivo significativo à agricultura familiar e camponesa no estado. “É uma garantia de renda fundamental para o nosso agricultor e a certeza de qualidade nos produtos que vão para a mesa das escolas. Além disso, proporcionalmente Santa Catarina tem o maior número de agricultores familiares do país, ou seja, não faltarão produtos”, observa Padre Pedro. O deputado explica que, com a aprovação da MP, o governo federal garante mais de R$ 600 milhões por ano somente para a compra dos produtos da agricultura familiar em todo o país. “É qualidade na alimentação e, ao mesmo tempo, um incentivo fundamental à qualidade de vida e à manutenção das famílias no campo”, afirma. O projeto 124/2007 estabelece mecanismo semelhante em Santa Catarina e garantiria, por ano, mais de R$ 30 milhões que seriam gerenciados pelas escolas para compra de produtos da agricultura familiar e camponesa. “Com isso, nós diminuímos a distância entre o produtor e a mesa das escolas. São menos custos com transporte, maior controle público sobre o dinheiro e um aumento da movimentação econômica dentro da região onde as escolas atuam”, defende Padre Pedro. MP 455 A MP 455 determina que 30% dos recursos do PNAE - cerca de R$ 600 milhões - sejam utilizados para a compra de produtos da agricultura familiar, destinados à alimentação escolar. A aquisição poderá ter dispensa de processo licitatório, desde que os preços praticados sejam compatíveis com os de mercado local e que atendam às exigências do controle de qualidade. Os principais produtos são feijão, arroz, carnes em geral, tomate, frutas diversas, açúcar, cenoura, cebola, alho e leite bovino. Em todos os itens, a agricultura familiar tem participação majoritária, já que o setor responde pela produção de 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros. Serão mais de 100 mil famílias de agricultores beneficiadas diretamente, o que corresponde a 250 mil trabalhadores do campo. Cássio Turra Assessoria de Imprensa do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) (48) 3221-2726 ou 9947-2049 www.padrepedro.com.br