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Disponível no portal Alesc o anteprojeto sobre a política estadual para a saúde da população negra
A Subcomissão da Saúde da População Negra, que integra a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Volnei Morastoni (PT), disponibiliza para consulta pública, no portal da Alesc, a redação do Anteprojeto de Lei que institui a Política Estadual da Saúde Integral da População Negra de Santa Catarina. Esta é a segunda vez que a Casa Legislativa utiliza deste recurso para que as pessoas possam contribuir e propor sugestões.
O anteprojeto está em consonância com a Política Nacional para a Saúde da População Negra, aprovada por meio da portaria do Ministério da Saúde, nº 992, de 2009. O destaque está no sétimo artigo do anteprojeto, que assegura a criação de um núcleo consultivo, formado por um coordenador indicado pelo Estado, um representante do Conselho Estadual de Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e três membros participantes de movimentos de defesa da população negra.
A redação do anteprojeto e o link para contribuições estão disponíveis em www.alesc.sc.gov.br , até o dia 10 de outubro, ao clicar no banner da Comissão de Saúde.
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