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Dia do Teste do Pezinho: lei prevê tratamento precoce a bebês com teste alterado
“Vamos exigir o cumprimento da legislação para que nenhuma criança nascida em território catarinense deixe de fazer o teste do pezinho. Para que todo recém-nascido com exame alterado possa ter atendimento médico imediato”. A declaração é do deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que ocupou a tribuna do Legislativo nesta terça-feira (8) para tratar da importância do teste de triagem neonatal e da lei de sua autoria que obriga laboratórios públicos e privados a notificarem as autoridades sobre os testes do pezinho que apresentarem alteração.
Ele lembrou que no dia 6 de junho foi comemorado o Dia Nacional do Teste do Pezinho. “São 46 anos de existência. Algumas gotas tiradas do calcanhar do bebê podem salvar vidas. O objetivo é a prevenção, identificar distúrbios em tempo hábil para iniciar um tratamento rápido e adequado.”
Justamente para garantir que essas premissas sejam atingidas, o deputado apresentou o projeto que foi aprovado em 2021 e convertido na lei estadual 18.267. A nova legislação obriga laboratórios públicos e privados a notificarem as autoridades de saúde sobre os testes do pezinho que apresentarem alguma alteração, de modo que seja possível fazer a busca ativa desses bebês, pois o projeto também determina que as crianças que não fizeram o teste sejam localizadas pelo poder público estadual.
Dr. Vicente explicou que a iniciativa nasceu de um debate com a Sociedade Catarinense de Pediatria, que apontou a existência de casos de recém-nascidos com teste de triagem neonatal alterado sem o devido acompanhamento.
“Ressalto a importância dessa legislação que propus, que esse Parlamento aprovou. O início imediato do tratamento médico pode evitar sequelas graves, principalmente neurológicas, em nossas crianças, que também podem levar à morte.”
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
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