Deputados entregam pauta de reivindicação ao ministro da Pesca

O presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura da Assembleia Legislativa, deputado Dirceu Dresch (PT), e outros parlamentares aproveitaram a vinda do  ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, a Itajaí, nesta quinta-feira (10), para entregar a ele uma pauta de reivindicações do setor. Entre os principais pontos constam a  concessão de  licenças ambientais  e a revisão das instruções normativas interministeriais 10/2011 e 12/2012 que têm causado prejuízos e entraves principalmente à  pesca artesanal. 

O documento é subscrito por mais de 20 entidades e órgãos governamentais, como o ICMBio. Conforme Dresch, Crivella comprometeu-se a marcar uma audiência em Brasília ainda este ano para dar retorno às reivindicações que constam no documento.

As instruções normativas  igualaram as atividades de pesca artesanal com as de pesca industrial e proíbem a pesca em redes de emalhe por embarcações motorizadas nas proximidades da costa, além de outros obstáculos que  tornam inviável a pesca artesanal em Santa Catarina.

Máquinas para piscicultura
O deputado Dirceu Dresch também pediu ao ministro agilidade na aquisição e entrega de escavadeiras hidráulicas giratórias e trator de esteira às prefeituras do estado que se habilitaram junto ao ministério. Os equipamentos serão usados para abertura de açudes e outras ações de fomento à piscicultura na agricultura familiar. O ministério já lançou edital para aquisição de equipamentos. O investimento representará mais de R$ 1 bilhão e deve beneficiar 20 prefeituras do estado na primeira etapa.


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Deputado Dirceu Dresch – PT/SC
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