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Deputados e prefeitos do PT acertam com Casa Civil detalhes para liberação dos recursos do Fundam
O critério primordial na divisão dos R$ 520 milhões do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) será o número de habitantes. A informação foi confirmada pelo secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa, em reunião na terça-feira (18) com a líder do partido na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Ana Paula Lima, e os deputados Dirceu Dresch e Neodi Saretta, acompanhados de prefeitos e vices do PT, do presidente do PT/SC, José Fritsch e representantes dos demais mandatos parlamentares.
Serpa afirmou que municípios com até 5 mil habitantes receberão, no mínimo, R$ 700 mil. Para aqueles com população de 5 mil a 10 mil habitantes, será R$ 1 milhão; de 10 mil a 20 mil habitantes, R$ 1,4 milhão; de 20 mil a 30 mil habitantes, R$ 1,7 milhão; e de 30 mil a 50 mil habitantes, R$ 2 milhões. Cidades com mais de 50 mil habitantes poderão financiar projetos de no mínimo R$ 3 milhões. Além disso, as prefeituras poderão ser contempladas com indicações de deputados, que terão uma cota adicional e individual de R$ 3 milhões no Fundam para indicar obras nos municípios.
De acordo com o secretário, todos serão beneficiados, porém os parâmetros definitivos ainda estão sendo elaborados pelo Governo do Estado e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Mesmo assim, os prefeitos já podem se adiantar e enviar um ofício à Casa Civil solicitando sua parte no fundo. Este ofício será encaminhado ao BRDE, que chamará o município para discutir. A partir desta etapa, o banco será o parceiro da prefeitura.
Outra orientação é que, ao propor os projetos, os prefeitos devem ficar atentos à objetividade, técnica e valores estipulados e a liberação dos recursos acontecerá conforme a execução das obras. O cadastramento do município no Portal de Transparência do governo estadual é obrigatório, respeitando o critério incluído pela Bancada do PT ao PL que deu origem à lei do Fundam. “Por uma iniciativa nossa, que apresentamos emenda ao projeto de lei, relatórios mensais da movimentação do Fundo deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência, permitindo que toda população acompanhe os desembolsos, valores dos projetos e municípios contemplados”, enfatiza a deputada Ana Paula.
O deputado Dirceu Dresch reforçou que as liberações serão acompanhadas de perto. “Queremos que todos os 295 municípios sejam beneficiados com igualdade”, afirmou. Neodi Saretta também argumentou sobre a importância destes recursos para os municípios e disse que a expectativa é que todos sejam contemplados de forma justa, respeitando os critérios apresentados pelo secretário.
As prefeituras que ainda não têm projetos podem procurar auxílio nas associações municipais ou Secretarias de Desenvolvimento Regionais (SDRs). A previsão da Casa Civil é de que R$ 300 milhões sejam desembolsados até dezembro deste ano e outros R$ 200 milhões até abril de 2014. A administração do Fundam ficará a cargo da Secretaria Estadual da Fazenda, que designará técnicos para cuidar de grupos de 60 municípios.
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