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Deputado Naatz defende mais autonomia constitucional dos Estados
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Ao participar como debatedor e mediador do painel sobre os Tribunais de Justiça e as Constituições Estaduais dentro do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo da Alesc, encerrado neste último final de semana, o deputado e advogado Ivan Naatz ( PL) defendeu que os Estados precisam ter mais autonomia diante da atual Constituição Federal e que estaria na hora de iniciar mais um processo de atualização da Carta Magna por meio de uma nova Assembleia Constituinte originária.
“Embora o Brasil seja uma federação, os Estados continuam engessados porque ainda dependem muito da União que concentra a maior parte dos recursos e tem poder decisório”, observou.
O deputado também afirmou que ao centralizar recursos e poderes a União limita a capacidade dos Estados de se autossustentarem financeiramente, já que também estão impedidos de legislar em matéria financeira, o que no seu entendimento reduz ainda mais a autonomia diante da necessidade de uma maior independência das unidades federativas para direcionar recursos de acordo com suas prioridades regionais.
“O mundo experimenta mudanças constantes e é preciso debater essa necessidade de maior independência dos Estados, até o porque o próprio cidadão também tem deixado claro que deseja maior independência em relação à tutela do Estado”, afirmou Naatz ao comentar que estão em voga novamente as chamadas “teorias libertárias", em que “são rejeitadas as instituições cujas intervenções representam coerção desnecessária dos indivíduos e anulação da sua liberdade econômica e social."
Justiça
O deputado Naatz, por outro lado, destacou o evento comemorativo dos 35 anos da promulgação da Constituição Estadual. “Esse período se resume na luta constante do Parlamento e da sociedade catarinense em aperfeiçoar esta Carta como uma instituição representativa de um povo que reconhecidamente trabalha para construir um estado melhor e um país melhor”.
Naatz chamou a atenção ainda para a frase de um dos palestrantes, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, o qual definiu “a justiça como um gênero de primeira necessidade", tal como a saúde, educação e segurança pública.
"Nosso Tribunal de Justiça tem tido uma boa atuação e bom índice nacional de produtividade graças ao empenho e a capacidade de servidores e magistrados”, destacou.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), Fernando Quadros da Silva também foi um dos palestrantes do painel e falou sobre a produção da prova nos processos judiciais, que exige de advogados, juízes e instituições, a interlocução com outras áreas do ordenamento da ciência. O evento foi realizado pela Alesc em parceria com a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale).
