Deputado Mauro assume presidência da CCJ

Mauro de Nadal comandará uma das principais comissões da Casa

Na manhã desta quarta-feira (6) foi instalada a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa catarinense. Mauro De Nadal (PMDB), em seu primeiro mandato de deputado estadual, foi escolhido pelos membros da comissão para presidir os trabalhos durante o ano de 2013.

O deputado afirmou que dará celeridade às tramitações dos projetos que aguardam parecer da CCJ. Entre eles, o reajuste do magistério público estadual, que tem o próprio Presidente da Comissão como relator, o salário mínimo regional das categorias no estado, a adequação do código ambiental catarinense e início dos encaminhamentos para adequar as delimitação de regiões limítrofes entre municípios.

A Comissão de Constituição e Justiça é considerada a principal Comissão da Assembleia Legislativa. “Antes da apreciação pelo Plenário todas matérias passam pela CCJ que analisa os aspectos constitucionais, legais, jurídicos, regimentais ou de técnica legislativa, bem como, admissibilidade de medida provisória e de proposta de emenda a Constituição”, explica Mauro.