Marquito propõe projeto que prevê procedimentos em casos de acidentes com produtos perigosos

FOTO: Bruno Collaço / AGÊNCIA AL

O deputado Marcos José de Abreu - Marquito (PSol) protocolou um projeto de lei que estabelece procedimentos a serem adotados em casos de incidentes com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I no modal de transporte rodoviário no Estado de Santa Catarina.

No fim de janeiro, um caminhão carregado de ácido sulfônico sofreu um acidente e derramou o produto químico na Serra Dona Francisca. Esse derramamento causou danos ambientais e fechou o abastecimento de água em diversos bairros de Joinville.

“Entendemos que a elaboração de planos e métodos para o atendimento aos diversos tipos de incidentes envolvendo Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I, está presente como linha mestra nas diversas legislações e precisamos fazer isso aqui também”, afirma o deputado Marquito.

O uso do transporte terrestre para a movimentação de cargas dentro do território nacional, cargas estas que incluem, muitas vezes, substâncias químicas perigosas é muito grande. Outro fator importante é a quantidade de incidentes ocorridos nas vias catarinenses, que ultrapassam qualquer outro indicativo de incidentes nos demais modais de transporte.

“Não podemos deixar de pensar na estruturação do atendimento às emergências com Produtos Perigosos e Resíduos Sólidos Classe I, já que é o meio de transporte mais utilizado e mais suscetível a incidentes. A lei estadual é necessária para que se defina um procedimento único de atendimento e contingência nos casos de sinistros com esse tipo de transporte”, concluiu o deputado.