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Deputado Jailson revela empecilhos na obtenção de informações da Alesc
O parlamentar aproveitou o seu discurso na sessão ordinária para comentar o não cumprimento das leis Estaduais, cujo projeto foi de sua autoria, e federal, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (6), o deputado Jailson Lima (PT) discursou na tribuna a respeito da sonegação de informação por parte da administração da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. O parlamentar solicitou informações por duas vezes consecutivas e foi respondido que o acesso aos dados só ocorreria mediante autorização do presidente, deputado Joares Ponticelli (PP).
''Não vou recorrer a nenhum deputado para ter informação, pois isso eu tenho direito como cidadão catarinense’’, disse o parlamentar.
No decorrer do discurso, o parlamentar, que ocupa a 4ª secretaria da Mesa Diretora da Alesc, comentou sobre a nota publicada no último domingo pelo colunista Cacau Menezes, no jornal Diário Catarinense. Cacau noticiou a assinatura de um termo aditivo na contratação de terceirizados na Assembleia Legislativa, cujo contrato hoje é de R$ 1,6 milhão e passará para R$ 1,9 milhão – um acréscimo de 15,97% sobre o valor global do contrato, que é de R$ 22,9 milhões.
De acordo com o deputado Jailson, a assinatura do aditivo com a Ondrepsb não foi levada à discussão nas reuniões da Mesa Diretora, da qual o parlamentar pertence. Com isso, será solicitada a lista de servidores terceirizados, funções, lotações e remunerações.
A lei de transparência pública foi um projeto de autoria do próprio deputado Jailson Lima, que foi aprovado e sancionado pelo governador, transformando-se na Lei Estadual nº 15.617, em 11 de novembro de 2011. Já através da Constituição Federal, o cidadão tem garantido o acesso às informações por meio da Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
Luiz Hames
Assessor de Imprensa / Jornalista
Assessor de Relações Institucionais
Deputado 4º Secretário Dr. Jailson Lima da Silva (PT)
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