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Deputado cobra fiscalização contra o trote em universidades
Os deputados aprovaram requerimento do deputado Ismael dos Santos (PSD) cobrando respostas da Secretaria de Educação e da Acafe sobre as ações implementadas no combate e punição da prática do trote contra estudantes nas universidades catarinenses. Atualmente existem três leis que tratam do tema em vigor no Estado. “As leis foram debatidas com a sociedade, aprovadas pelo parlamento e sancionadas pelo executivo, porém diante da falta de fiscalização a tradição da recepção constrangedora dos calouros continua viva nas instituições”, declarou o parlamentar.
Ismael cobra maior empenho na fiscalização da proibição prevista nas leis vigentes.
A Lei Complementar 546 de 2011, de sua autoria, estabeleceu a vedação do acesso ao financiamento público, através das bolsas de estudo aos alunos que promovem o trote.
A Lei nº 11.158 de 1999, estabeleceu a expulsão dos agressores das universidades.
A LEI nº 15.431, de 2010, estabeleceu multa de até R$ 20 mil aos alunos que promovem o trote.
O parlamentar ressalta que a falta de fiscalização do poder público e a ausência de empenho das universidades é constatada diante da reiterada ocorrência da prática do “trote” nas instituições de ensino superior. “São recorrentes os casos de constrangimento dos novos alunos, o consumo de bebidas alcoólicas inclusive por calouros menores de 18 anos em horário de aula e nas imediações dos estabelecimentos de ensino”, declarou o deputado.
