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17/06/2021 - 18h03min

Deputada requer audiência para debater sentença que afeta setor produtivo

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Deputada Marlene Fengler
FOTO: Solon Soares/Agência AL

A deputada Marlene Fengler (PSD) encaminhou à Comissão de Agricultura e Política Rural requerimento para realização de audiência pública com o objetivo de debater os impactos na economia catarinense, especialmente no agronegócio, decorrentes da sentença da 6ª Vara Federal de Florianópolis determinando a prevalência, em Santa Catarina, dos dispositivos da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal nº 11.428/2006) e não o novo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012). A sentença determina que o Ibama e o IMA não observem o regime jurídico de áreas consolidadas previsto no Código Florestal e no Código Estadual do Meio Ambiente, mas tomem como base os dispositivos previstos na Lei da Mata Atlântica. 

Em pronunciamento na sessão desta quinta-feira (17), a parlamentar alertou que a decisão preocupa a agricultura catarinense e toda a cadeia produtiva ligada ao agronegócio. “A decisão causa angústia, insegurança jurídica e sérios problemas para a agropecuária do estado porque afeta a maioria das propriedades rurais, já que o nosso estado se caracteriza por minifúndios”, disse Marlene. Segundo ela, a decisão da justiça federal representa na prática um recuou em relação ao debate já feito por várias instituições e o setor produtivo entre 2007 e 2008 que possibilitou aos agricultores se organizarem de acordo com as normas previstas no Código Florestal Brasileiro, cumprindo todas as exigências legais que incluem até a preservação de nascentes e matas ciliares.

O agronegócio é um dos pilares da economia catarinense. Documento das entidades representativas do setor aponta Santa Catarina como líder no ranking nacional de produção de carne suína. Em 2019, o estado concentrou 27% dos abates. Além disso, o estado é o segundo maior produtor de carne de aves do país, sendo que em 2020 foram produzidos no estado e destinados ao abate mais de 848 milhões de frangos, e o quarto maior produtor de leite.  Aproximadamente 7 mil famílias têm aviários e vivem exclusivamente da atividade. Nas agroindústrias localizadas no estado, a produção da avicultura e da suinocultura gera mais de 60 mil empregos diretos, e aproximadamente 480 mil postos de trabalho indiretos. "Eu penso que mesmo respeitando o Judiciário é fundamental que a Assembleia Legislativa se alie na defesa dos interesses de quem produz e garante o alimento na mesa de todos nós, além de gerar boa parte da riqueza, dos empregos e da renda em Santa Catarina", disse ela. 

Lideranças do setor produtivo divulgaram um alerta para os prejuízos e implicações decorrentes da sentença. Uma delas será a dificuldade de acesso a financiamento para a próxima safra e como consequência, de acordo com o documento da Faesc, Fetaesc, Ocesc e Fecoagro, poderá ocorrer redução drástica de produção, paralisação de indústrias, desemprego, êxodo rural e uma considerável redução na produção de alimentos. "Precisamos somar esforços levando essa questão a nossa bancada federal, além do governo do Estado, em apoio às lideranças do setor produtivo para que haja não apenas uma decisão liminar suspendendo a sentença da 6ª Vara Federal, mas um entendimento jurídico que encerre de vez essa ameaça que paira sobre a economia catarinense", ressaltou Marlene, informando que a Procuradoria Geral do Estado já entrou com recurso contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).


Rossani Thomas
Assessoria de Imprensa Dep. Marlene Fengler
Assembleia Legislativa de Santa Catarina
Fone: (48) 3221 2692 / (48) 9 9963 3236
rossanithomass@gmail.com

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