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Deputada Luciane é contra tirar dinheiro do pré-sal da saúde e educação
A deputada Luciane Carminatti (PT) manifestou na tribuna da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (15), preocupação com a possível aprovação das propostas de lei que tramitam no Congresso Nacional e alteram o atual modelo de partilha do pré-sal, aprovado em 2010.
De acordo com a deputada, há projetos como o do senador José Serra, do PSDB (PL 131/2015), e outro do líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PL 6276/13), que tiram da Petrobras o controle sobre a exploração do petróleo brasileiro e passam para as mãos das grandes multinacionais desse setor. "O que está em jogo é o futuro da educação, da saúde e da nossa soberania nacional", disse a parlamentar, lamentando que a mudança deixará de destinar as novas fontes dessa riqueza nacional para investimentos na saúde (25%) e na educação (75%), conforme prevê a lei do pré-sal em vigor.
Na atual legislação, o Brasil tem maior soberania e autonomia na exploração das jazidas petrolíferas encontradas, garantindo à Petrobras o mínimo de participação de 30% em cada empreendimento, além de conduzir e executar todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção. Parte da arrecadação vai para o Fundo Social e de lá é destinada aos setores prioritários.
"O Plano Nacional de Educação prevê a aplicação dos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação para cumprimento das 20 metas de ampliação do acesso e melhoria do ensino, da creche à pós-graduação, e também à valorização dos professores. Não podemos aceitar que este recurso já garantido seja retirado destes setores", afirma Luciane.
Para se ter uma ideia, se a Petrobras ficasse fora do consórcio de Libra, acarretaria uma perda para o Estado de R$ 246 bilhões e, desses, R$ 50 bilhões deixariam de ser repassados à educação. Ou seja, metade do que prevê o orçamento para 2015 no setor.
Segundo a parlamentar, essas duas propostas são um retrocesso para o desenvolvimento do país com qualidade de vida. "Infelizmente não assistimos a grande mídia ir contra esses projetos assim como fazem com outras questões", referindo-se ao destaque que a nota de rebaixamento do Brasil teve em detrimento de temas tão importantes quanto a criação de novas oportunidades de formação aos brasileiros e brasileiras, por meio dos recursos do pré-sal.
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