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Deputada Luciane denuncia: governo estadual quer sucatear as Apaes
A deputada estadual Luciane Carminatti tem recebido inúmeras denúncias sobre a intenção do governo estadual em alterar a forma de contratação dos profissionais das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Segundo ela, diariamente chega informação de que o Estado “vai chamar cuidadores para atuarem nas Apaes e, assim, acabar com uma história de 60 anos de muitas conquistas desta instituição e ainda jogando no lixo os diplomas de quem se qualificou”. Entre os motivos que levam a crer nessa possível ação é que o governo não chamou mais aprovados do último concurso público e também não publicou edital para professores temporários (ACTs) das Associações, mas já publicou das escolas regulares.
Diante das indagações, a deputada Luciane quer explicações do governo do Estado se há de fato a decisão e em que ela está baseada. “Essa proposta nos chega com total indignação, pois baseia-se somente na questão econômica, ao reduzir investimentos, e não na formação profissional e no importante papel que as Apaes desenvolvem na educação especial em todo o estado”, enfatiza.
Luciane é contra repassar a responsabilidade da contratação dos profissionais às Apaes e defende que a vinculação seja atrelada à Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), órgão do governo. “A contratação direta pelas Apaes criaria uma insegurança para os contratados, além de dificultar que o Estado fiscalize a qualidade da educação. Outro problema é que se o Estado atrasar o repasse do convênio - o que acontece em muitas áreas como no Artigo 170, no transporte escolar, no Samu - como as Apaes vão pagar os professores?”, questiona.
As Apaes, por meio da FCEE, chamaram pouco mais de 280 professores concursados, porém, mais de dois mil estão classificados para segunda chamada e aguardam convocação. Hoje atuam nas Apaes 1.117 servidores efetivos, nove comissionados e 2.707 servidores temporários. “A grande maioria dos professores é ACTs e seria de bom senso do governo prorrogar o último concurso e chamar os aprovados. Vamos aguardar essa decisão até o início de outubro e, caso contrário, tomaremos atitudes mais severas”, avalia Luciane.
Um requerimento apresentado pela parlamentar e aprovado em plenário convida a presidência da FCEE para prestar esclarecimentos da gestão de pessoal e política pedagógica da Fundação à Assembleia, em reunião que será marcada para os próximos dias. “Queremos saber qual é o compromisso do Estado com as Apaes, pois não vamos concordar que as crianças que mais precisam de cuidado e atenção sejam colocadas em segundo plano”, conclui Luciane.
Ester Koch da Viega
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