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Deputada Luciane contribui com as Conferências da Assistência Social nos municípios
A deputada Luciane Carminatti (PT) percorre nestes meses de julho e agosto mais de 20 municípios do estado para auxiliar na realização das Conferências da Assistência Social. O objetivo é avaliar e consolidar o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e criar metas de atendimento à população para a próxima década.
Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas, Luciane defende que os municípios devem planejar suas ações, levando em conta as diversidades regionais e dos públicos atendidos e o cenário econômico, social e de transformações na estrutura sociodemográfica brasileira. “Estamos preparados para atender as famílias atingidas pelas enchentes cada vez mais frequentes na região ou então para enfrentar os movimentos migratórios de pessoas em busca de novas oportunidades?”, questiona a parlamentar, enfatizando a importância de garantia da proteção social e de direitos e a capacidade de resposta da política a todas as pessoas, especialmente as mais vulneráveis.
Nas conferências municipais, a deputada também pede apoio ao anteprojeto de iniciativa popular que aumenta o repasse da Receita Líquida do Estado para a Assistência Social para 1%, pois hoje a média dos investimentos não chega a 0,5%. “Significa dobrar os recursos para cuidar e proteger quem mais precisa do Estado, sejam as crianças que estão no trabalho infantil ou na rua, os idosos em situação de abandono, pessoas com deficiência, além de oferecer mais programas e projetos voltados à juventude, às comunidades quilombolas, ribeirinhos, indígenas. Ou seja, garantir que todos tenham acesso a direitos sociais como saúde, educação, trabalho e moradia”.
O abaixo-assinado online em apoio ao Projeto pode ser acessado no link: https://secure.avaaz.org/po/petition/Parlamentares_e_Governador_do_Estado_de_Santa_Catarina_Destineno_minimo1_da_Receita_Liquida_Disponivel_para_Assistencia_/?aUOwDjb
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