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Deputada Luciane cobrou coerência de deputados sobre corte em bolsas de estudo
A deputada Luciane Carminatti (PT/SC) cobrou coerência por parte dos deputados na tarde desta terça-feira (29), na tribuna da Assembleia Legislativa, que criticam o corte do governo federal ao Sistema S, mas que não exigem o cumprimento do artigo 170, que determina que o Estado aplique 5% da arrecadação na concessão de bolsas de estudo em universidades do Sistema Acafe. “Considero legítima a preocupação com os cortes de bolsas de ensino profissionalizante e técnico, mas o país enfrenta dificuldades econômicas, diga-se de passagem, momentâneas, assim como o mundo inteiro e, infelizmente, alguns cortes são necessários para o ajuste e a retomada do crescimento.”
Para a deputada, que é da área da educação, isso “dói muito” mas, segundo ela, quando os programas Fies, Prouni e Pronatec foram criados, poucas vezes os deputados elogiaram estas iniciativas. “Parece que não existiam e agora quando há cortes dá a impressão que foram eles que criaram”, criticou.
Luciane disse que primeiro é preciso “cuidar bem de nossa casa e depois da casa do vizinho”. A parlamentar afirmou que acompanha o cumprimento do artigo 170 desde a sua criação e que o percentual de 5% nunca foi cumprido. “Está na hora de cobrarmos do governo de Santa Catarina o cumprimento da lei, porque se o governo cumprisse o que está escrito na Constituição, tranquilamente poderíamos dobrar o número de bolsas de estudos dos alunos que estão cursando o ensino superior através das instituições comunitárias”, ressaltou.
“Temos que cobrar lá, sim, mas temos que cobrar aqui também, porque senão vale para os outros, mas não vale para o meu governo?”, perguntou. A deputada disse que assina junto o pleito de cobrança do governo federal, mas quer que o governador coloque nas bolsas todo o dinheiro que foi destinado e que não foi cumprido. “Nunca passou de 3% o repasse do artigo 170. Na Unisul, Na Univali, na Unochapecó, está cheio de estudante esperando uma bolsa do Sistema Acafe.”
Luciane questionou por que os recursos não são repassados, se está previsto na Constituição. “Quero chamar a atenção, porque senão a gente vai na onda - e a onda agora é bater na Dilma, no governo Federal - e esquecemos que tem um governo aqui em Santa Catarina que não está cumprindo com a lei”, disparou.
Juliana Wilke
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