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Deputada Luciane cobra autonomia dos parlamentares na votação do Plano Estadual de Educação
Comissão de Educação concluirá relatório no dia 3 de novembro para votação em plenário
A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, na manhã desta terça-feira (20), o cronograma com o último prazo para proposição de emendas ao Plano Estadual de Educação. O relatório será apresentado no dia 3 de novembro para então a matéria ser votada em plenário.
Autora de 25 emendas entre as 30 apresentadas até agora, a vice-presidente da Comissão, deputada Luciane Carminatti (PT), defendeu autonomia e responsabilidade dos parlamentares na elaboração e votação deste que é o primeiro plano estadual e que servirá como fundamento das estratégias e investimentos dos governos na próxima década. "Não queremos que antes de ser aprovado em plenário os deputados enviem para a Secretaria de Educação dizer o que deve ou não ser mantido no projeto. O parlamento precisa ter autonomia, pois a maioria das nossas proposições são demandas da sociedade catarinense", defendeu Luciane.
A deputada lembrou das audiências públicas realizadas em todas as regiões do estado para debater o Plano e cada uma das 19 metas, visando a melhoria do ensino desde a educação infantil até o ensino superior. "A Comissão de Educação aprovou inicialmente a realização de 18 seminários regionais para levar ao conhecimento dos pais, alunos, professores e gestores o Plano proposto pelo governo do Estado. Devido a uma informação intencionalmente equivocada da Secretaria de Educação, os deputados foram pressionados a agilizar a tramitação do projeto. Agora precisamos fazer jus ao nosso papel de legisladores e discutir com responsabilidade cada emenda e a consequência de cada uma delas. Eu quero que tenhamos liberdade", enfatizou Luciane.
Entre as 25 sugestões apresentadas pela parlamentar estão, segundo ela, ações das quais o governo do Estado está se omitindo ao propor metas tímidas e inferiores à capacidade de desenvolvimento de Santa Catarina, seja na educação infantil, no ensino integral, na educação do campo, melhoria da infraestrutura da escolas, gestão democrática ou ainda na formação, carreira e valorização dos profissionais da educação.
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