Deputada Luciane Carminatti pede apoio para criação da Procuradoria da Mulher na Alesc

Foto: Fábio Queiroz / Agência AL

A deputada Luciane Carminatti (PT) esteve reunida com o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Romildo Titon (PMDB), na manhã desta terça-feira (04). A parlamentar acompanhou as deputadas da Casa Dirce Heiderscheidt (PMDB), Ana Paula Lima (PT) e Ada de Luca (PMDB) para discutir projetos de valorização e representação das mulheres catarinenses, entre eles a Resolução nº 5/2014, que possibilita a organização de representação feminina em bancada.

Com a institucionalização da Bancada Feminina, as deputadas terão mais força para reivindicar ações em defesa das mulheres, a exemplo do projeto de autoria da deputada Luciane que cria a Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Assembleia Legislativa (PRS 9/2013). "Pedimos o apoio do presidente Titon para que a proposta seja votada ainda neste ano, pois é um mecanismo fundamental para assegurar os direitos das catarinenses", salienta a parlamentar.

A Procuradoria terá o dever de representar e defender todas as mulheres, receber e encaminhar denúncias  de violência e discriminação, fiscalizar e acompanhar programas do governo estadual e federal que visem a igualdade de gênero. "Em Santa Catarina, a Casa da Mulher Brasileira até agora não foi viabilizada, pois o governo do Estado ainda não destinou terreno para a instalação, mesmo com recursos já garantidos pelo governo federal para custeio e manutenção. A Procuradoria também contribuirá para agilizar ações como essa, fundamentais para dar apoio e oferecer assistência jurídica à mulher em situação de risco e a aquelas que sofrem agressão", explica Luciane.

O projeto que cria a Procuradoria tramita na Comissão de Constituição e Justiça da Alesc. Titon se comprometeu em apoiar esses importantes temas e as pautas das deputadas catarinenses.

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