Deputada Ana Paula convoca reunião da Comissão de Constituição e Justiça para esta quarta-feira
A líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputada Ana Paula Lima, tomou a iniciativa de convocar reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para esta quarta-feita (06), às 10h, para escolha do presidente e vice. Entre os membros da Comissão, Ana Paula, que está em seu terceiro mandato, está apta para fazer a convocação, amparada pelo que diz o Regimento Interno da Casa.
A definição de quem presidirá a CCJ é imprescindível para o início da tramitação das proposições dos parlamentares. “Precisamos agilizar os trabalhos da Assembleia Legislativa. Projetos de interesse da população aguardam nossas deliberações, como o que atualiza valores do salário mínimo regional e que tem impacto na vida de milhares de trabalhadores”, disse. A deputada citou, também, o Projeto de Sustação de Ato (PSA), protocolado recentemente pela Bancada do PT, para revogar o decreto número 1357, do Governo do Estado, que modificou a cobrança do ICMS, onerando micro e pequenos empresários catarinenses.