Depoimentos de servidores do MPSC divergem durante a CPI

Informações divergentes e falta de estudos de documentação marcam depoimentos de servidores do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). Na reunião da CPI desta quarta-feira (09) detalhes da tramitação do contrato dentro da entidade foram questionados.Doris Mara Eller Brügemen, coordenadora de operações administrativas, e Fernando Fabro Tomazine, analista em auditoria, foram ouvidos pelos deputados na reunião que investiga a compra, sem licitação, da nova sede do Ministério Público de Santa Catarina. Os dois servidores fazem parte da Comissão de Estudos para Expansão da Estrutura Física do MPSC, que não decide, mas apenas sugere ações para a entidade. O grupo, composto por outros sete funcionários, avaliou o contrato de R$ 123 milhões para a aquisição do terreno na rua Bocaiúva, no centro de Florianópolis, com um prédio a ser construído. A proposta da Becker Construção teria sido recebida em novembro do ano passado e, em menos de dois dias, uma contraproposta foi apresentada pelo Ministério Público.

Segundo os depoimentos em momento algum foi questionada a possibilidade de compra apenas do terreno, já que se tratava da venda de um empreendimento na planta. A proposta teria chegado para a Comissão de Estudos já com a permissão para que a licitação não fosse realizada. “A proposta foi apresentada e, em seguida, foi para análise técnica. Ela chegou até nós na condição de inexigibilidade de licitação”, explicou Doris Brügemen. A autorização teria sido dada por Abel Antunes de Melo, promotor listado na relação dos Supersalários, denunciados pelo deputado Jailson Lima (PT), com vencimentos que chegam a R$ 61 mil por mês. A servidora ressaltou ainda que os membros da comissão não realizaram estudos específicos sobre os laudos e documentações trazidos pela construtora. O relator da CPI, Jailson, questiona a validade do grupo. “Essa Comissão de Estudo parece não servir para nada. Eles não resolvem. Não tem poder de decisão”, dispara.

Passaram também por este grupo outros contratos sem licitação, entre eles a compra de um prédio na rua Pedro Ivo, no centro da capital, e da OI, no valor de R$ 41 milhões. Este último teve os pagamentos suspensos no Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília.

Um ponto que chamou atenção nas respostas das duas testemunhas foi a divergência de informações. Os servidores se contradizem ao afirmar que outras propostas não teriam sido apresentadas. “Foram analisadas outras propostas. Ao longo deste período muitas situações possíveis passaram por nossa comissão”, lembra Fernando Tomazine. Declaração diferente de Doris, que diz não conhecer a apresentação de outras opções.

O analista em auditoria revelou que durante a semana passada as testemunhas convocadas para a sessão desta quarta-feira se reuniram. Na ocasião teriam sido apresentados os procedimentos da CPI e oferecidos vídeos das reuniões anteriores. Apesar disto a relutância nas respostas dos servidores foi questionada pelos parlamentares. O deputado Sargento Amauri Soares (PSOL) revelou estar surpreendido com o esquecimento freqüente de Fernando Tomazine. “É sobrenatural que você não lembre nem quem convocou a reunião de preparação”, afirma.

Na próxima semana os depoimentos dos servidores do MPSC, Fabrício Kremen de Souza e Fabrício Almeida Coral, programados para hoje, serão ouvidos. O pedido para adiar as oitivas partiu do deputado Jailson Lima. “Com as novidades que surgiram hoje é preciso mais tempo para avaliar detalhes técnicos”, explica o relator. A CPI vai convocar também o presidente do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis de Santa Catarina, Carlos Josué Beims. Ele deve esclarecer os procedimentos adotados pelos corretores ouvidos na última sessão e a validade dos laudos emitidos pelos profissionais.

Patricia de Melo
Assessoria de Comunicação Dep. Jailson Lima
48.3321-2638/ 48.9919-4618