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Decisão parcial do STF sobre bombeiros voluntários em SC gera preocupação
O deputado Matheus Cadorin (Novo), integrante da Frente Parlamentar dos Bombeiros Voluntários, expressou sua preocupação com a recente decisão parcial do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação aos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina. Em entrevista à imprensa, Cadorin considerou a decisão "infeliz" e afirmou que, se for consolidada, poderá comprometer todo o trabalho realizado gratuitamente pela comunidade, trazendo mais custos para os empreendedores e moradores de prédios multifamiliares.
Votos
Nesta sexta-feira (16), mais um ministro do STF votou a favor do impedimento dos Bombeiros Voluntários de Santa Catarina em realizar vistorias em prédios e empresas. Os ministros que acompanharam o voto do relator, Dias Toffoli, consideraram tal prática inconstitucional, alegando que a competência para esse tipo de trabalho é das corporações militares, como o Corpo de Bombeiros Militar.
O voto favorável à ADI, apresentado pelo ministro Dias Tóffoli, foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, André Mendonça e Rosa Weber. A ação tem prazo até o dia 23 de julho para ser julgada. Ainda faltam votar os ministros Luiz Fux, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Kassio Nunes Marques. O ministro Alexandre de Moraes não votará, já que se manifestou impedido. Em caso de empate a ação será arquivada.
A ação direta de inconstitucionalidade foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2015, questionando a delegação das normas de segurança contra incêndios às corporações voluntárias. A PGR argumenta que essa é uma atividade estatal "típica" e deve ser executada por órgãos públicos.
Após o voto do relator, que julgou parcialmente procedente a ação, o Ministro André Mendonça pediu vistas do processo. A próxima sessão sobre o tema está prevista para ocorrer até o dia 23 de junho, de acordo com informações do STF.
Prefeito apoia bombeiros
As prefeituras argumentam que, ao assinar os convênios com os Bombeiros Voluntários, não houve delegação do poder de polícia, e que a atribuição de eventuais embargos continua sob a responsabilidade dos municípios. No ano passado, uma comitiva liderada pelo prefeito Adriano Silva, de Joinville, esteve em Brasília para defender os convênios com os Bombeiros Voluntários. O destaque foi dado à gratuidade dos serviços prestados pela corporação, que não cobra dos contribuintes pelas vistorias e análise de projetos.
Diante dessa situação, o deputado Cadorin enfatizou a necessidade de um diálogo entre as corporações militares e as prefeituras de Joinville e Jaraguá do Sul. Ele acredita que é possível manter a qualidade e o formato das vistorias por meio de convênios estabelecidos em conjunto, buscando um regramento adequado.
Preocupação
A decisão do STF sobre os Bombeiros Voluntários de Santa Catarina pode colocar em xeque a continuidade das vistorias realizadas pela corporação. Essa disputa em torno das atribuições de fiscalização e vistoria evidencia a preocupação com os custos e a segurança no estado. O desfecho dessa questão terá um impacto significativo na atuação dos Bombeiros Voluntários e
