Debate iniciado em Santa Catarina pode alterar legislação nacional

Uma Audiência Pública, presidida pelo deputado estadual Marcos Vieira, que reuniu mais de 2 mil produtores de cebola do Alto do Vale do Itajaí, em setembro de 2013, em Alfredo Wagner, deu início ao debate que pode beneficiar produtores e empregados em todo o Brasil.

Nesta sexta-feira, (04/02), O Ministério do Trabalho e Emprego realiza em Florianópolis, uma das oito etapas da discussão nacional sobre a NR-31, norma regulamentadora que trata da saúde e segurança na área rural, especialmente nas pequenas e médias propriedades.

De acordo com o deputado Marcos Vieira, a alteração na NR 31 vai beneficiar milhares de pessoas. “Ela deixa mais claro as obrigações e deveres, tanto do empregador quanto do empregado na área rural. A falta de definição faz com que fiscais apliquem multas que chegam a R$ 70 mil, que estão  arruinando o pequeno produtor e causando uma série de conflitos. Por isso, iniciamos o debate em 2013, envolvemos o Ministro do Trabalho, Manoel Dias, e estamos avançando na solução deste problema”, disse Vieira.

Desde a primeira audiência vários encontros foram realizados, envolvendo sindicatos, federações, agricultores, lideranças políticas e o Governo Federal. Durante estes encontros, foram feitos várias sugestões que chegaram em um documento que aponta 21 alterações na NR31. 

Entre as sugestões definidas estão a necessidade do uso de instalações sanitárias em roças que estejam a mais de 400 metros da casa do produtor, já que o pequenos produtores oferecem o banheiro da própria residência aos trabalhadores, bem como o espaçamento dos beliches, caso haja necessidade desta acomodação, já que o especificado por lei não é encontrado no mercado. “O importante é que todos foram ouvidos e se chegou a um consenso, para que ninguém saia prejudicado, nem os produtores, nem a legislação muito menos os trabalhadores”, definiu o deputado.

Após a mobilização dos cebolicultores, o deputado Marcos Vieira começou a ser procurado por categorias dos mais diversos setores da agricultura. “Os plantadores de erva-mate, os produtores de maçã, e vários outros nos relataram dos problemas que estão enfrentando com a fiscalização e tudo pode ser resolvido com a alteração na NR-31”, explicou Vieira.

Cronologia

30/09/13 – Audiência Pública em Alfredo Wagner, reúne 2 mil produtores de cebola que debatem a fiscalização do Ministério do Trabalho. No encontro foi formado um Comitê para debater a NR-31

02/10/2013 – Primeiro encontro da Comissão que debate a NR-31, acontece na sede do Ministério do Trabalho na Capital.

17/10/2012 – Comissão de agricultores, sindicatos e federações apresenta ao Ministro do Trabalho Manoel Dias as propostas de alteração na NR-31.

15/12/2013 – Agricultores da comunidade de Rio Lessa, em Alfredo Wagner, reclamam da demora no debate e afirmam que vão fechar a BR-282 em protesto contra a fiscalização.

30/01/2014 – Comissão que debate as alterações na NR-31 definem 21 sugestões de modificação na norma e encaminham o documento para Brasília, onde começa a ser debatido em nível nacional.

Agende-se:
O que: Debate nacional sobre a NR-31 promovido pelo Ministério do Trabalho
Local: AUDITÓRIO DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA Osvaldo Rodrigues Cabral, 1900 (Acesso pela Rua Almirante Lamego)
Horário: 14h
Data: 04/04

Comunicação Deputado Marcos Vieira - PSDB
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