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Darci propõe lei que obriga cartazes alertando pais sobre o abandono de menores nos carros
O deputado Darci de Matos (PSD) vai apresentar, na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (11), o Projeto de Lei nº 197/2013 que responsabiliza os proprietários e os responsáveis por estacionamentos públicos e privados de Santa Catarina a afixar, em local visível das suas dependências, cartaz alertando os pais sobre o abandono de menores no interior do veículo.
A lei se deve aos constantes relatos de esquecimento involuntário de menores no interior de veículos em estacionamentos. Segundo o parlamentar, a medida é simples, não requer grande dispêndio financeiro e vai evitar que esses fatos aconteçam.
A punição para quem não cumprir a lei poder ir desde uma advertência escrita, multa ou até mesmo suspensão temporária das atividades até a devida regularização. Os recursos arrecadados com as multas serão recolhidos para o Fundo para Reconstituição de Bens Lesados, vinculado ao Ministério Público.
Isabela Schwengber
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