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Darci de Matos quer priorizar vagas nas escolas para filhos de mães vítimas de violência doméstica
O deputado Darci de Matos (PSD) protocolou o projeto de lei nº 233/2013 que dá prioridade de vagas nas escolas catarinenses para crianças e adolescentes cujas mães foram vítimas de violência doméstica, desde que necessitem de mudança de domicílio. Se aprovada, a lei será incluída nas políticas públicas previstas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, por meio de ações articuladas entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
Para Darci, a violência é um dos principais pontos a serem tratados pela sociedade e, no caso da violência doméstica, é fundamental preservar a integridade física e mental dos menores envolvidos. “Para isso é importante garantir a vaga para essas crianças e adolescentes nas escolas, sempre que haja necessidade de promover a segurança da família por meio da mudança de local”, diz o parlamentar. Ele destaca ainda que, com as crianças nas escolas, a mulher terá capacidade de reestruturar sua vida ao desenvolver atividades profissionais que permitam sua independência financeira.
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