/
Darci de Matos quer celeridade na aprovação do Estatuto Estadual das Microempresas
Sob a liderança do deputado Darci de Matos (PSD), que preside a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, a Assembleia Legislativa recebeu do Governo do Estado, nesta terça-feira (11), o Projeto de Lei Complementar (PLC) do Estatuto Estadual das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. Darci quer celeridade na aprovação deste projeto pelo legislativo, pois considera uma das prioridades da Alesc em 2014.
"A lei prevê a ampliação da participação das micro e pequenas empresas nas compras governamentais e o estímulo ao desenvolvimento e criação de empregos, à exportação e ao associativismo, tudo isso com menos burocracia. Ao ser aprovado, o estatuto vai simplificar as obrigações administrativas impostas às microempresas e desta forma favorecer o desempenho do setor", afirma o parlamentar.
O PLC foi elaborado coletivamente por representantes de entidades públicas e privadas que constituem o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais de Santa Catarina (Fempe/SC). A entrega do estatuto para o presidente em exercício da Alesc, deputado Joares Ponticelli (PP), foi feita pelo secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico Sustentável e presidente da Fempe/SC, Paulo Bornhausen, que representou o governador Raimundo Colombo. O ato foi acompanhado pelo ministro da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e demais representantes de entidades ligadas à micro e pequenas empresas de Santa Catarina.
Assessoria de imprensa
Isabela Schwengber (48) 3221-3337, 9983-1801 e 9167-3902
Domingos Miranda (47) 9924-2499
