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Darci de Matos critica interferência de Brasília sobre os bombeiros voluntários
O deputado Darci de Matos (PSD) criticou, com veemência, o fato do Supremo Tribunal Federal (STF) ficar responsável pelo destino dos bombeiros voluntários de Santa Catarina. Está nas mãos do ministro relator Luiz Fux o encaminhamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Federação Nacional das Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) contra a emenda constitucional que autoriza os municípios a celebrar convênios com os bombeiros voluntários para realizar certificações técnicas. “É fato notório que estamos vendo um aumento da judicialização da política, ou seja, os tribunais são chamados a se manifestar onde o Legislativo e o Executivo já se pronunciaram. No caso dos bombeiros voluntários, deixar nas mãos do STF o destino desta corporação que serve de referência para outros estados é um absurdo. Isto porque este tema foi discutido exaustivamente, quando foi votada a PEC 001/2012, e os bombeiros voluntários e militares estão convivendo em harmonia. Portanto, não concordamos com este intervencionismo de Brasília, que já ocorreu em outras ocasiões, como no caso do Código Florestal e da defensoria dativa”, frisou Darci de Matos.
