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Criação de novos cartórios agilizará atendimento em Chapecó e região
Assembleia recebe projeto de lei e deputada Luciane trabalhará pela aprovação em curto prazo
A Assembleia Legislativa recebeu do Tribunal de Justiça de Santa Catarina o projeto de lei que cria novos cartórios extrajudiciais de Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos em Chapecó para atender também a região. A proposta era aguardada pela deputada Luciane Carminatti, que desde 2011 vem reivindicando melhoria desses serviços para atendimento à população chapecoense e dos municípios vizinhos.
De acordo com a deputada, a ampliação de estruturas desses cartórios extrajudiciais vai agilizar o atendimento à população de forma eficaz e adequada. "Essa conquista é resultado da união da comunidade, especialmente dos moradores e empresários da Grande Efapi, que defenderam juntos essa demanda. Os novos cartórios trarão mais qualidade ao serviço e facilitarão o acesso do cidadão, que muitas vezes precisa enfrentar trânsito, falta de vaga nos estacionamentos e longas filas nos Ofícios e Tabelionatos mais centralizados", avalia Luciane.
O PL cria os 2º e 3º Ofícios de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó, com atuação territorial delimitada. Significa que os imóveis dentro de cada perímetro somente poderão ter documentação registrada naquele cartório específico, baseado na seguinte divisão: O 1º cartório, já instalado em Chapecó, abrangerá a faixa leste a sul do município, além de Caxambu do Sul e Guatambu. O 2° Ofício atenderá os cidadãos de Planalto Alegre e lateral oeste de Chapecó, sentido sul. As cidades de Nova Itaberaba, Cordilheira Alta e iniciando no sentido leste/oeste de Chapecó até a BR-283, limite do município, serão de abrangência do 3° Ofício de Registro de Imóveis.
A parlamentar cita a desproporção entre os cartórios no atendimento à região, se comparada com outras cidades catarinenses, entre elas Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José, Criciúma e Lages. Em 2011, o 1º Ofício de Registro de Imóveis já atendia mais de 200 mil habitantes em uma área de 1200 km².
No que se refere aos Tabelionatos, Chapecó conta com dois de Notas e outros dois de Protestos para atender as 13 varas judiciais. Agora ganharão uma nova estrutura para cada segmento. "Buscaremos agilidade na aprovação dessa proposta para otimizar o atendimento à população de Chapecó e das cidades próximas", salienta Luciane. O PL pode ser consultado aqui.
Ester Koch da Veiga
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