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Conselho da Juventude: audiência reforça crítica de modelo submisso ao governo
A terceira audiência pública para debate do projeto de lei 284/2013 - que regulamenta o Conselho Estadual da Juventude no Estado –, na noite de quinta-feira (24), em Curitibanos, reforçou o discurso crítico ao texto proposto pelo Governo do Estado, em agosto deste ano. Mais de 250 jovens das regiões Serrana, Meio Oeste e do Alto Vale do Itajaí analisaram a matéria durante cerca de três horas, e apontaram sugestões de mudanças ao projeto.
Espaço direto de participação da população de 16 a 29 anos na definição de políticas públicas estaduais, o Conselho é parte fundamental para execução, articulação e fiscalização das ações e dos recursos dirigidos à juventude em Santa Catarina. Nas audiências, o texto é exposto em um telão e os representantes dos grupos apontam, um a um, trechos passíveis de revisão. As sugestões serão organizadas em um documento, entregue ao relator do projeto na Assembleia.
Avanço relativo
Apesar de considerarem a apresentação da proposta um avanço, representantes de entidades ligadas aos jovens catarinenses são unânimes em criticar o caráter de submissão ao Governo do Estado, presente em alguns dos 14 artigos do projeto. “A divisão de espaço entre sociedade civil e governo, o caráter consultivo e os critérios de escolha propostos são pontos centrais dos questionamentos nas audiências”, explica o deputado Padre Pedro Baldissera (PT), que propôs à Comissão de Legislação Participativa a série de cinco audiências públicas para análise do projeto de lei. A Comissão, presidida pela deputada Angela Albino (PCdoB), recebeu o pedido e assumiu o desafio de garantir a realização dos encontros. Nesta sexta-feira (25), às 19h, em Chapecó, acontece a penúltima audiência. O ciclo encerra em 5 de novembro na Capital.
Abertura
Antes da abertura dos debates em Curitibanos, o Coral da UFSC cantou o hino nacional e as peças Cio da Terra e Happy Day. Além dos representantes de entidades da juventude e do deputado Padre Pedro, diversas autoridades regionais acompanharam as discussões, como o prefeito municipal de Curitibanos, José Antônio Guidi, o vice Aldo Dolberth, a secretária da Agricultura, Neide Furlan, e vereadores de municípios da região. Representando a União Catarinense dos Estudantes (UCE), Lucas Tiburski, e a Pastoral da Juventude do Estado, Uilian Dal Piaz.
Texto “atrela” conselho ao Governo
Uma das principais divergências está na divisão de cadeiras entre Governo e entidades da sociedade civil. “Em todos Estados e na União a divisão prevê dois terços para a sociedade civil, enquanto que o projeto aponta paridade em Santa Catarina. E há parágrafos que protegem a representação do Governo, sem o mesmo tratamento aos representantes da sociedade civil”, defendeu Rodrigo da Silva Soares, representante do Instituto Catarinense da Juventude (ICJ). A entidade analisou as leis e estatutos dos Conselhos em 20 Estados, e as regras previstas para o Conselho Nacional. O trabalho resultou num documento com 22 propostas de alterações, entregue à mesa da audiência.
O vereador Sidnei Furlan (PT), de Curitibanos, reuniu-se com o deputado Padre Pedro logo que o projeto chegou à Assembleia, e mobilizou escolas e entidades para construir um documento de forma participativa. As sugestões foram sistematizadas e organizadas pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, presidida por Furlan. “Construímos uma proposta que, acredito, garante a autonomia necessária ao conselho”, resumiu Furlan.
Para o representante da Pastoral da Juventude de Santa Catarina, Uilian Dal Piaz, um dos principais pontos do projeto é a necessidade de vincular o Conselho à Casa Civil do Governo do Estado. “Precisamos garantir maior participação da sociedade civil e, com a vinculação à Casa Civil, vamos assegurar o diálogo com todas as secretarias, e não apenas uma área”, explica.
O caráter consultivo do conselho novamente retornou à discussão. A reivindicação unânime aponta para que o espaço tenha mais autonomia, com poder fiscalizador e deliberativo. O mesmo aconteceu na análise do parágrafo quarto, do artigo 6º do projeto, que delega ao governador a escolha do presidente do Conselho, a partir de uma lista tríplice apresentada pelos conselheiros. “Acho que esta é uma das partes mais deficitárias do projeto. Junto da paridade, praticamente garante o controle do Governo sobre um conselho que deveria representar a sociedade”, resume Soares, do ICJ.
Debate pelo estado
A audiência pública de Curitibanos foi a terceira de um ciclo de cinco encontros regionais para debater com a juventude catarinense do teor do PL que cria o Conselho da Juventude. A primeira aconteceu em Criciúma, no dia 30 de setembro e a segunda em 10 de outubro, em Joinville. Nesta sexta o debate acontece em Chapecó. O ciclo finaliza em 5 de novembro, na Capital.
Histórico de uma luta
O projeto que criou o Conselho da Juventude, em 2009, foi apresentado por Padre Pedro e continuou uma luta iniciada pelo ex-deputado estadual e atual prefeito de Brusque, Paulo Eccel. A Assembleia chegou a aprovar o texto original em dezembro de 2007, por 19 votos a 16. Contudo, a matéria foi vetada pelo governador Luiz Henrique da Silveira. O projeto retornou para análise em 2009 e foi aprovado. No entanto, ficou faltando a regulamentação para funcionamento do órgão, concretizada com o envio do PL 284 pelo Governo do Estado, em agosto deste ano.
Cássio Turra - Assessoria de Imprensa
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