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23/05/2023 - 17h48min

Congresso deve acelerar decisão sobre Marco Temporal

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Presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal, foi recebido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. FOTO: Adriano Piekas/Divulgação

O Marco Temporal deve ser votado na Câmara dos Deputados antes mesmo de ser reiniciada a análise da questão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  A informação partiu do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), ao receber em seu gabinete o presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Mauro De Nadal (MDB), em agenda com o deputado federal catarinense Carlos Chiodini (MDB).

Na ocasião, Lira confirmou que o Projeto de Lei 490/07, que submete as demarcações indígenas ao Congresso Nacional, deve entrar na pauta logo após a votação do Arcabouço Fiscal, matéria que está em pauta essa semana. O projeto oficializa também a tese do Marco Temporal. Segundo a proposta, seriam reconhecidas como terras indígenas aquelas que estivessem habitadas de maneira permanente por indígenas na promulgação da Constituição Federal de 1988.

Na sequência, De Nadal e Chiodini se encontraram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). No encontro, ambos pediram atenção à proposta, caso ela seja aprovada na Câmara dos Deputados.

Nadal leva apreensão de comunidades de SC ao STF
O reinício da análise do projeto que envolve o Marco Temporal e suas implicações sobre a demarcação de terras indígenas foi motivo de visita, nesta terça-feira (23), do deputado Mauro De Nadal a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar alertou para as repercussões que o julgamento poderá causar em Santa Catarina. De Nadal esteve em audiência com os ministros André Mendonça e Gilmar Mendes, que ainda não tomaram posição sobre o polêmico julgamento.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, anunciou para 7 de junho a retomada do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, com repercussão geral, que discute se a data da promulgação da Constituição Federal (5/10/1988) deve ser adotada como marco temporal para definição da ocupação tradicional da terra por indígenas. O julgamento está suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Até o momento, foram proferidos dois votos: o do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou contra o marco temporal, e o do ministro Nunes Marques, a favor.

Em Santa Catarina há uma intensa mobilização que justificou algumas audiências públicas para debater a questão, a última realizada na Assembleia Legislativa, por solicitação do deputado De Nadal. “Houve uma grande mobilização. Falamos de áreas nas quais não existe a presença de indígenas há várias décadas, áreas adquiridas legalmente pelos agricultores, economicamente consolidadas”, afirma o parlamentar.

Entenda a repercussão do Marco Temporal
Nadal destaca a importância do julgamento porque a decisão poderá afetar pequenos agricultores que em Santa Catarina trabalham em regime de subsistência. No Oeste, em Cunha Porã e Saudades, a Portaria Federal nº 790 da Funai, de 2007, gravou uma área de 2,7 mil hectares como reserva indígena, afetando 131 pequenas propriedades de pequenos agricultores com terras de sucessão familiar escrituradas desde o início do século passado. A ocupação da região contou com o incentivo dos governos do Estado e da União.

Os agricultores ingressaram na Justiça Federal contra a Funai e a União e o processo foi considerado procedente. Recursos e embargos levaram o caso para o Tribunal Federal da 4ª região (TRF4) e posteriormente ao STF. Com a retomada do julgamento no STF de outra ação que poderá ter amplo efeito sobre outras ações que envolvem o marco temporal, há risco para as famílias de agricultores.

Os índios guaranis que podem ser beneficiados com a demarcação da reserva do Araçaí não vivem no local há décadas e estão abrigados nas reservas de Toldo Nonoai (RS) e Toldo Ximbanque (SC). Há também outras áreas contestadas, como a que motivou o julgamento em pauta no STF, que envolve demarcações no Alto Vale, em Ibirama e Vitor Meireles, e na região da grande Florianópolis, em Palhoça, que envolve a expansão de reserva no Morro dos Cavalos e na bacia do Rio Maciambu, às margens da BR-101.

Acompanhe Mauro de Nadal


Mauro de Nadal
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