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Condenados por crimes de pedofilia e violência sexual em SC serão cadastrados
Um Projeto de Lei apresentado pelo deputado Neodi Saretta (PT) propõe a criação do Cadastro Estadual de Crimes de Pedofilia e Violência Sexual no Estado de Santa Catarina. O objetivo é criar um banco de dados com informações daqueles que já condenados e julgados pelos crimes relacionados. O PL, que já foi aprovado pela comissão de Constituição e Justiça, visa auxiliar as Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário e demais autoridades, no combate e prevenção de novos crimes.
De acordo Saretta, que abordou o tema em Plenário, o banco de dados facilitará as investigações e o monitoramento por parte das autoridades, que terão à sua disposição, de forma prática, a ficha completa dos criminosos. A sociedade também terá acesso a algumas informações básicas dos registros como nome, foto e crime praticado. "As pessoas poderão monitorar esse cadastro que é uma forma de proteção. Assim, cada cidadão, ao perceber atitudes suspeitas, poderá acessar os dados, reconhecer os criminosos e acionar as autoridades competentes", explica o parlamentar.
Saretta destaca que o cadastro conterá informações relativas apenas às pessoas que já tenham sido condenadas em crimes de pedofilia e estupro, não sendo alimentado com dados de cidadãos indiciados, preservando, assim, o princípio da inocência, previsto na Constituição Federal.
Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes: Saretta também falou sobre o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado ontem (18). Dados do disque-denúncia 100 mostram que, no ano passado, foram registradas 24.575 denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil. Desses casos, 19.165 foram de abuso e 5.410 de e xploração sexual infantil. Para se ter uma ideia da gravidade, diariamente, Santa Catarina recebe cerca de 70 denúncias de violência contra crianças e adolescentes. "Esse número pode ser maior, se considerarmos que muitos desses casos não são denunciados", aponta o deputado.
Susana Rigo
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