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Comissão debate impactos da suspensão de vacinação contra febre aftosa no PR
A Comissão de Agricultura e Política Rural debateu, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30), os riscos que Santa Catarina poderá enfrentar em relação às certificações internacionais de zona livre de febre aftosa sem vacinação, caso se confirme a suspensão de vacinação do rebanho do estado do Paraná. O secretário de Estado de Agricultura, Ricardo Gouvêa, e representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina (Cidasc) e do setor produtivo participaram da reunião, requerida pela deputada Marlene Fengel (PSD).
A proponente questionou o secretário se há razões para temer a concessão do certificado de zona livre de febre aftosa sem vacinação ao Paraná e também se isso poderia afetar as vantagens comerciais que Santa Catarina possui desde que alcançou esse status, em 2007.
De acordo com Gouvêa, o que preocupa não é o Paraná se tornar livre de febre aftosa. “O Paraná se tornando livre, sem vacinação, nos favorece até de certa forma porque a nossa barreira vai subir. O que estamos preocupados é com a forma que está sendo feito.” O secretário relatou que Santa Catarina passou por um processo muito grande de vacinação, um trabalho iniciado em 1965, e que atingiu praticamente 100% do rebanho no ano 2000, quando a vacinação foi suspensa.
O último foco de febre aftosa em Santa Catarina foi registrado em 1993, mas para retirar a vacinação o estado seguiu todas as exigências do código de sanidade da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), quanto à identificação, rastreabilidade e registro, critérios que não estariam sendo exigidos agora do Paraná, conforme exposto na reunião, porque o Ministério da Agricultura está adotando um plano mais flexível.
O representante do Mapa, Roberto Alves, informou que o Paraná passou por uma auditoria do ministério e teve alguns pontos a serem corrigidos, com a intenção de que faça a retirada da vacina no próximo semestre. Quanto ao novo plano estratégico em implementação, Alves justificou que a medida está em consonância com o Plano Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (Phefa), e que vem sendo trabalhando há anos, com abrangência para os 27 estados da federação.
Quando o Paraná obtiver a certificação, caso haja registro de doença em seu território, não haverá prejuízo para a certificação de Santa Catarina, na opinião do representante do ministério. No entanto, o secretário de Agricultura alertou que isso teria implicações econômicas, citando episódio ocorrido em 2005, quando Santa Catarina teve a exportação de carne bovina bloqueada por dois anos em função de um foco de febre aftosa registrado no Paraná.
A Secretaria de Agricultura estuda a implantação de barreiras técnicas de proteção, caso o Paraná consiga o status de zona livre de febre aftosa sem vacinação. Uma das possibilidades é exigir, via projeto de lei, a comprovação de origem dos animais provenientes do estado vizinho. Outra medida poderia ser o controle de animais vacinados contra brucelose e tuberculose, já que Santa Catarina também não vacina contra essas doenças.
Próximo passo
Quando o Paraná for considerado área livre de febre aftosa sem vacinação pelo Ministério da Agricultura, ainda precisará cumprir as exigências para obtenção do certificado da OIE, o que pode demorar até dois anos. “A gente fica com uma série de dúvidas com relação à real situação do Paraná, considerando que o Paraná faz divisa com o estado do Mato Grosso do Sul, faz divisa com o estado de São Paulo, faz fronteira com o Paraguai e tem uma dimensão grande, situação muito diferente de Santa Catarina, que é um estado menor, com concentração maior dos rebanhos e mais facilidade de controle”, analisou a deputada Marlene Fengler.
Foi acordado que a comissão solicitará uma audiência com a ministra da Agricultura para que as lideranças do estado possam explanar suas preocupações. “Queremos que outros estados tenham esse status, mas que seja cumprido o regramento que Santa Catarina cumpre. Temos uma preocupação com relação à rastreabilidade do rebanho brasileiro, o controle disso, das nossas fronteiras, para que Santa Catarina não venha a ser prejudicada”, acrescentou o presidente do colegiado, deputado José Milton Scheffer (PP).
Audiências públicas
No início da reunião, os membros do colegiado aprovaram requerimento dos deputados Moacir Sopelsa (MDB) e Fabiano da Luz (PT) para a realização de audiência pública, no dia 10 de junho, na Assembleia Legislativa, com o objetivo de discutir as Instruções Normativas 75/2018, 76/2018 e 77/2018 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (sobre as novas normas de controle e qualidade do leite).
Também foram aprovados requerimentos do presidente do colegiado para realização de três audiências públicas nos municípios de Sombrio, Massaranduba e São Joaquim, a fim de colher subsídios das cadeias produtivas de banana, flores e plantas ornamentais, maracujá, maçã e florestas para o PL 123/2018, que dispõe sobre a defesa sanitária vegetal em Santa Catarina; e a realização do 8º Seminário Catarinense de Indicação Geográfica e 7ª Mostra de Produtos Tradicionais.
