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Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa define ações pontuais para este ano
O deputado Volnei Morastoni (PT) presidiu hoje (24) a reunião ordinária da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa. Entre a aprovação de três projetos de leis e encaminhamentos, Morastoni comentou que, nos dois últimos anos, a comissão realizou um amplo trabalho com mais de 30 audiências públicas que resultou num extenso relatório. Para 2013, a proposta do presidente é de aprofundar o debate em pontos específicos, além de abordar temas circunstanciais do momento, como é o caso da reunião ampliada para discutir e propor ações para combater a manifestação de casos de dengue no Estado, marcada para o dia 8 de maio.
Morastoni propôs que a comissão se reúna uma vez por semana, sempre às quartas-feiras, sendo que parte delas, com reuniões ampliadas para debater os temas: recontratualização dos hospitais; as redes de atenção; consórcios intermunicipais de saúde; suplemento alimentar ambulatorial para pacientes com patologias e usuários do SUS; vocacionamento dos hospitais; práticas integrativas e complementares; saúde mental; critérios de financiamento da União para os Estados e municípios; gestão hospitalar; doença celíaca e obesidade.
A reunião da Comissão de Saúde resultou na aprovação de três projetos: PL 44/11, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos comerciais de Santa Catarina, onde haja consumo de bebidas, disponibilizarem canudos plásticos higienizados e embalados individualmente; PL 161/12, que prevê o direito a tratamento especializado ao portador de sequelas graves decorrentes de queimaduras; PL 490/11, que institui no calendário catarinense o “Outubro Rosa”, mês dedicado a realização de ações preventivas à integridade da saúde da mulher.
