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Comissão de Finanças aprova projeto de lei que garante alimentos orgânicos nas escolas de SC
O Projeto de Lei 257/2011, que determina que 20% dos alimentos servidos aos alunos da rede pública de ensino em Santa Catarina sejam orgânicos, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (20), com parecer favorável do relator, deputado Neodi Saretta (PT). A matéria, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT), recebeu aprovação na Comissão de Constituição e Justiça na semana passada.
No parecer, Saretta cita resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), segundo a qual os produtos agroecológicos devem ser prioritários na lista de compras das prefeituras e estados. “Neste sentido, a proposta está amparada por um arcabouço jurídico que rege sob finanças públicas e alimentação escolar”, acrescenta.
Além do ganho na segurança alimentar, outro fator destacado pelo relator é a participação da agricultura familiar e de produtores agroecológicos do Estado no fornecimento de alimentos às instituições de ensino, consolidando um mercado importante para este setor.
Tramitação
O projeto já havia sido aprovado na CCJ no ano passado, mas retornou à comissão após receber uma emenda que excluiu do texto os alimentos de origem animal. Se for aprovada, a proposta será implementada de forma gradual, sendo 10% no primeiro ano de vigência, chegando ao percentual de 20% a partir do segundo ano.
De acordo com o autor do projeto, a intenção é promover a boa alimentação nas escolas, fator essencial à saúde e ao bom desenvolvimento dos alunos. “Cerca de 30% das crianças brasileiras em idade escolar têm problemas com obesidade, por isso propomos uma alimentação mais saudável, o que motivará mudanças no hábito alimentar que elas vão levar para toda a vida”, destaca Dresch.
