Comissão de Finanças aprova cronograma das audiências do Orçamento Regionalizado 2014

Reunião da Comissão de FInanças e Tributação

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembléia Legislativa (Alesc) aprovou nesta quarta-feira (10), em sessão ordinária, o cronograma das Audiências Públicas Regionais para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)2013 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014.

O calendário inicia no dia 13 de maio e segue até 28 de junho. A Comissão vai visitar 34 Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs), das 36 existentes no estado. Somente os municípios de Concórdia e Seara, São Lourenço do Oeste e Quilombo, terão as audiências realizadas em conjunto.

Para o presidente da Comissão de Finanças, deputado Gilmar Knaesel (PSDB), “haverá mais facilidade para os municípios comparecerem e participarem. Teremos condições de promover um debate com mais tranqüilidade e atendendo, principalmente, o que diz a Constituição do Estado, que prevê a realização das audiências para discussão do orçamento regionalizado”.

Política de Descentralização
Knaesel foi responsável pela implantação do Orçamento Regionalizado - quando assumiu a presidência da Comissão de Finanças e Tributação pela primeira vez no biênio 1997/98. A Alesc foi pioneira no país com a aprovação da emenda sobre o Orçamento Regionalizado em 1997.

Esse processo permitiu a aproximação dos catarinenses com os poderes Executivo e Legislativo, por meio da realização de audiências públicas participativas, fundamentais para o levantamento das prioridades orçamentárias de cada região. Foi o início do processo de descentralização.

Nathalia Diniz
Assessora de Imprensa do deputado Gilmar Knaesel (PSDB)
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