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Comissão de Constituição e Justiça derruba veto à Emenda da Saúde
Na manhã desta terça-feira (9), foi aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça a derrubado do veto do governo à emenda do deputado Zé Milton (PP) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que direciona 10% do Orçamento do Fundo Estadual da Saúde destinados a “Outras Despesas Correntes”, ou seja, R$ 180 milhões para serem distribuídos conforme a produção hospitalar de cada instituição.
A emenda que atende uma solicitação das entidades hospitalares de Santa Catarina tem como objetivo definir critérios técnicos, rompendo o atual sistema que depende do desejo do secretário de Saúde ou da força política da região. “Com a emenda, nós queremos assegurar uma distribuição justa dos recursos destinados aos hospitais, assim como garantir o atendimento a toda a população catarinense”, definiu Zé Milton, argumentando que, com isto, há uma garantia de que as verbas da pasta cheguem aos hospitais das pequenas cidades e do interior do estado.
A emenda segue para votação em plenário nesta quarta-feira (10).
Fernando Silveira
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