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Comissão dá entrada no PLC para alterar enquadramento de salário mínimo de trabalhadores da saúde
O deputado Volnei Morastoni (PT) presidiu hoje (23) de manhã a reunião da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, quando apresentou o texto do Projeto de Lei Complementar (PLC) que altera o piso salarial regional pago aos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde. Para Morastoni, “o trabalho na saúde é sempre em equipe. Todos são importantes, desde quem está na recepção, atua como motorista, nos serviços de limpeza, na copa, nos serviços e os que atuam na enfermagem”. O deputado ainda reforçou que há um consenso de que a saúde é um serviço prioritário. “Essa prioridade também tem que ser traduzida na valorização dos seus trabalhadores, daqueles que prestam serviços de saúde”, acrescenta.
O PLC é resultado da reivindicação dos trabalhadores da saúde representados pelos sindicatos filiados a Federação dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado de Santa Catarina (Fetessesc), que participaram da reunião ampliada da Comissão de Saúde no dia 02 deste mês.
Morastoni considera a reivindicação justa e viável. Os trabalhadores da saúde estão enquadrados na faixa 2 do salário mínimo regional de Santa Catarina (Lei Complementar 459/09) e querem passar para a faixa 4, nível mais alto das classificações do salário mínimo regional. Com isso, o piso dos trabalhadores da saúde passaria de R$ 793 para R$ 875 mensais. “O acréscimo do salário mínimo regional com a mudança de enquadramento é importante do ponto de vista da valorização da categoria e de sua autoestima”, conclui. O projeto é subscrito pelos membros da Comissão de Saúde.
Comissão de Saúde debaterá a obesidade
Durante a reunião da Comissão, Morastoni convidou os parlamentares para participar do debate sobre obesidade, que acontecerá na próxima quarta-feira, 30, às 9h, no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A reunião ampliada da Comissão de Saúde é alusiva ao Dia Mundial da Alimentação, comemorado no dia 16 de outubro.
Para Morastoni, “a alimentação inadequada tem resultado numa verdadeira epidemia de obesidade, que assola o mundo e, em especial, o Brasil e o nosso Estado”. Junto com a obesidade, acrescenta, há várias doenças que são associadas, entre elas: diabetes 2, cânceres e doenças cardiovasculares, resultando no aumento de casos de infarto do miocárdio, derrame cerebral e doenças respiratórias crônicas. “É nesse sentido que queremos colocar no calendário da Assembleia Legislativa, através da Comissão de Saúde, o debate desse tema”, comenta.
Para debater o tema, foram convidados representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do Sindicato dos Nutricionistas, do Conselho Regional de Saúde e do Conselho de Medicina. O evento é aberto ao público.
Comissão debaterá sobre a gestão do fundo estadual de saúde e a política de internação compulsória
A Comissão de Saúde aprovou a realização da audiência pública que tratará da gestão do Fundo Estadual de Saúde, solicitada pelo deputado Jorge Teixeira (PSD), para o dia 13 de novembro, na Alesc. Outra audiência pública, sugerida pelo deputado Antônio Aguiar (PMDB), sobre o Projeto de Lei 162/13, em tramitação na casa, trata da política e do sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e da Rede de Atenção Psicossocial, mas ainda dependerá de uma reunião que será realizada com a Comissão de Combate às Drogas.
Participaram da reunião da Comissão de Saúde os deputados: Voleni Morastoni (PT), José Milton Scheffer (PP), Sargento Amauri Soares (PSOL), Jorge Teixeira (PSD) e Mauro de Nadal (PMDB).
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