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Comarca de Jaraguá do Sul terá vara judicial específica para infância e adolescência
Presidente do TJSC comunicou deputado Dr. Vicente sobre ampliação dos serviços judiciários na região
Até o fim deste ano será instalada na Comarca de Jaraguá do Sul uma Vara de Justiça específica para processar e julgar demandas relacionadas à infância e à adolescência. Em comunicação feita ao deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador João Henrique Blasi, informou que o pedido feito pelo parlamentar já teve parecer favorável da Corregedoria Geral de Justiça, havendo disponibilidade orçamentária e recursos físicos e humanos.
Hoje a comarca de Jaraguá do Sul conta com a Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões. Com a decisão ela será dividida, instituindo a Vara da Infância, Juventude e Anexos. Os demais temas serão agrupados em outra Vara. Isso implica na ampliação da estrutura e na nomeação de mais um juiz.
“O processo está em fase final de tramitação dentro do Tribunal de Justiça. Será uma conquista muito importante que dará celeridade aos processos que correm na comarca. Hoje temos uma única vara para vários assuntos. São mais de 6,6 mil processos acumulados e que recebe 270 novos processos ao mês”, explica Dr. Vicente.
O deputado explica que a reivindicação da nova estrutura partiu da Câmara de Vereadores do município, que aprovou moção nesse sentido da vereadora Nina Santin Camello e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Jaraguá do Sul.
Dr. Vicente também destaca o trabalho realizado na comarca na área da infância e juventude, que conta com dois abrigos e o programa Famílias Acolhedoras.
Nova Vara de Falências e mais uma unidade judicial em Guaramirim
O presidente do TJSC também comunicou ao parlamentar que a comarca de Jaraguá do sul será contemplada com uma Vara Regional de Falências e Recuperações Judiciais e extrajudiciais, com competência territorial sobre as regiões Norte e Vale do Itajaí. Já a comarca de Guaramirim terá o serviço judiciário ampliado com a instalação da 3ª Vara Judicial. Ambas deverão ser efetivadas também até dezembro deste ano.
“São medidas que também reivindicamos, que aproximam a justiça da população e darão agilidade aos processos. A nova vara de falências irá beneficiar principalmente o comércio e a indústria da região e desafogar outras comarcas”, afirma o deputado.
Assessoria de Comunicação
Deputado Dr. Vicente Caropreso – PSDB
(48) 99127 8540
