Com a aprovação na Comissão de Economia, matéria está pronta para ser votada em Plenário

A Comissão de Economia, Ciência e Tecnologia, presidida pelo deputado José Milton Scheffer (PP), aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (7), o Projeto de Lei de Complementar (PLC) 3/2014, que cria o Estatuto da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.

“É um passo grande que Santa Catarina está dando. Esta proposta irá beneficiar cerca de 440 mil empresas, proporcionando desenvolvimento regional igualitário”, disse Zé Milton, que apresentou parecer favorável ao projeto. O parlamentar destacou que a proposta prevê ações de incentivo à cultura do empreendedorismo: “Santa Catarina é o berço do empreendedorismo e faltava uma lei nesse sentido. A expectativa é que a matéria vá para votação no plenário ainda hoje”, finalizou o deputado.

Foto: Solon Soares

Fernando Silveira

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