/
CCJ derruba veto sobre altura mínima para ingresso na carreira militar
A próxima votação será em plenário, os deputados irão decidir se mantêm ou derrubam o veto
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o parecer do deputado Ivan Naatz (PV) pela derrubada do veto do governador Carlos Moisés sobre o projeto de lei complementar (PLC) 11/2019, do deputado Marcius Machado (PL), que altera a altura mínima para ingresso na carreira militar.
O deputado Marcius argumenta que o PLC garante o tratamento igualitário. “Estamos seguindo a Constituição Federal, que estabelece o princípio da igualdade e representa o símbolo da democracia. Os candidatos passam por inúmeros testes de capacidade até o ingresso na carreira militar, estamos abrindo espaço para que mais pessoas possam chegar até seu sonho.”
A proposta, reduz a altura para os homens de 1,65 metro para 1,60 metro, enquanto para as mulheres passará de 1,60 metro para 1,55 metro.
Com intenção de ingressar na carreira militar, a jovem Letícia do Nascimento, 26 anos e 1.57 metro de altura, já aprovada no concurso, passou pelo Teste de Aptidão Física (TAF) e sente a rigidez da lei. “Apesar de comprovada minha eficiência, terei que entrar na justiça para quem sabe ingressar na carreira. É justo que a altura de ingresso seja igualitária a do Exército Brasileiro”.
Conforme justificado anteriormente pelo governo, o veto foi motivado por inconstitucionalidades formais por vício de iniciativa e por contrariar o interesse público. O líder do governo, deputado Maurício Eskudlark (PL), defendeu o PLC. “Já vi pessoas que foram desclassificados por um centímetro, o que acaba gerando injustiças”, explica.
O parecer segue agora para nova votação em plenário na próxima quarta-feira (25). Caso seja confirmado, o PLC será promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa.
Mirella Guedes
Ascom Deputado Marcius Machado
(49) 99977-9995 / (48) 3221-3075
