/
CCJ aprova relatório de Dresch que aumenta salário mínimo catarinense
Deputado defende que projeto siga para o plenário com urgência: “O trabalhador não pode esperar mais, por isso queremos que esse projeto seja aprovado esta semana”
O Projeto de Lei Complementar 3/2013, que trata do reajuste do salário mínimo catarinense, foi aprovado durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã de hoje (12), com relatório favorável do deputado Dirceu Dresch (PT). O parlamentar agora articular com os demais deputados para que o projeto seja votado em plenário ainda esta semana.
O projeto fixa os novos valores das quatro faixas salariais que compõem o piso entre R$ 765 e R$ 875. Em seu relatório, o petista destacou que os percentuais de reajuste foram discutidos e acordados entre representantes das cinco centrais sindicais de trabalhadores e a entidade representativa do setor patronal no estado.
A menor faixa salarial vai subir de R$ 700 para R$ 765, o que representa 12,83% a mais que o novo salário mínimo nacional, reajustado para R$ 678 no mês janeiro. A segunda faixa sobe de R$ 725 para R$ 793; a terceira passa de R$ 764 para R$ 835; e a quarta faixa aumenta de R$ 800 para R$ 875.
Mesmo com efeito retroativo a 1º de janeiro, o deputado Dirceu Dresch defende que a matéria seja votada ainda esta semana em plenário. “Os trabalhadores aguardam por isso. O acordo dos índices de reajuste ocorreu ainda em janeiro, mas em virtude do atraso na instalação das comissões provocado por desarranjo na base governista estamos deliberando esse projeto só agora.” Ele destaca que a lei se tornou, nos últimos quatro anos, um dos principais parâmetros para todas as negociações coletivas em Santa Catarina. A aprovação imediata contribuiria nas negociações de categorias que estão com a data-base de negociação salarial aberta.
Reajuste automático
Durante sua manifestação pela aprovação do reajuste do mínimo estadual, Dresch defendeu que é preciso fortalecer o diálogo para que o reajuste anual seja feito de forma automática, com base não apenas na inflação, mas também no crescimento do PIB. “Precisamos batalhar por ganho real de salário aos trabalhadores catarinenses e pelo fortalecimento do piso regional, que é uma grande conquista e beneficia mais de um milhão de trabalhadores de Santa Catarina.”
As categorias que se enquadram em cada faixa:
Primeira faixa – agricultura e pecuária; – indústrias extrativas e beneficiamento; – empresas de pesca e aquicultura; – empregados domésticos; – indústrias da construção civil; – indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; – estabelecimentos hípicos; e – empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, excetuando-se os motoristas.
Segunda faixa – indústrias do vestuário e calçado; – indústrias de fiação e tecelagem; – indústrias de artefatos de couro; – indústrias do papel, papelão e cortiça; – empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; – empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; – empregados em estabelecimentos de serviços de saúde; – empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e – indústrias do mobiliário.
Terceira faixa – indústrias químicas e farmacêuticas; – indústrias cinematográficas; – indústrias da alimentação; – empregados no comércio em geral; e – empregados de agentes autônomos do comércio.
Quarta faixa – indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; – indústrias gráficas; – indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; – indústrias de artefatos de borracha; – empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; – edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; – indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; – auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); – empregados em estabelecimento de cultura; – empregados em processamento de dados; e – empregados motoristas do transporte em geral.
