CCJ aprova projeto que pede transparência no processo de vacinação da Covid-19

Aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei de autoria do deputado Volnei Weber (MDB) que trata da transparência no processo de vacinação contra a Covid-19 em Santa Catarina. “Desde o início do processo de vacinação no Brasil temos visto inúmeras denúncias de fraudes no processo de aplicação. Isso tem prejudicado os grupos prioritários e colocado em risco a credibilidade do sistema. Não podemos deixar que isso aconteça em Santa Catarina, por isso transparência é fundamental”, explica Weber.

De acordo com o processo de lei, o governo do Estado deverá disponibilizar uma plataforma centralizada onde qualquer cidadão possa fazer o controle social do programa de imunização. Nesse sistema deverá conter as seguintes informações:

- Identificação do lote;

- quantidade de doses por lote;

- identificação do responsável pelo transporte do lote até o município;

- quantidade de doses ainda disponível por lote;

- identificação do vacinado;

- data da vacinação;

- local de vacinação;

- grupo de vacinação a quem pertence a pessoa;

- identificação do profissional que qualificou o indivíduo como pertencente ao grupo;

- identificação do profissional que aplicou a vacina.

Agora o projeto de lei passará para a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e, em seguida, para a Comissão de Saúde.

Comunicação do Deputado Volnei Weber
LUCIANA PONS - (48) 99919-0268